Postos de Brusque e de todo o estado terão de informar qualidade da gasolina vendida

Lei determina que estabelecimentos comuniquem se o combustível é refinado ou formulado

Postos de Brusque e de todo o estado terão de informar qualidade da gasolina vendida

Lei determina que estabelecimentos comuniquem se o combustível é refinado ou formulado

A partir de setembro, todos os postos de combustíveis de Santa Catarina terão de informar aos consumidores, de antemão, se a gasolina vendida é refinada ou formulada. Fato desconhecido do grande público, os dois tipos de combustíveis têm composições diferentes.

O químico de petróleo Roberto Souza explica que a gasolina refinada é produzida dentro do sistema da Petrobras, com petróleo cru, que é refinado posteriormente. Já a gasolina formulada é composta de resíduos de petróleo, ou seja, é feita com sobras.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) autorizou a comercialização da gasolina formulada, de pior qualidade, em 2013. Segundo a ANP, o combustível formulado pode ser vendido, desde que atinja os padrões mínimos de qualidade e não há motivo para receio.

Mas os postos de combustíveis, mecânicos e químicos afirmam que a formulada é pior do que a refinada. Por isso, os deputados estaduais aprovaram a nova lei, que foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo no dia 8 de junho e passará a valer em 8 de setembro.

A iniciativa de Santa Catarina não é novidade. Diversos estados e municípios aprovaram legislações parecidas desde 2013, com o objetivo de garantir ao consumidor o direito de saber o que compra. O Paraná, por exemplo, tem uma lei semelhantes desde dezembro de 2014.

Segundo o texto da lei estadual 17.171, o posto de combustíveis que não cumprir a determinação, estará sujeito à multa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. O valor irá para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), do Ministério Público de Santa Catarina.

Informação nunca é demais
O proprietário do Auto Posto Paquetá, Jonas Ghizi, avalia que a lei estadual é benéfica para os consumidores. Para ele, quanto mais informação os clientes têm, melhor, assim podem escolher um bom custo-benefício, em vez de apenas olhar para o preço.

Ainda que seja um posto sem bandeira, o Auto Posto Paquetá só trabalha com gasolina refinada, segundo Ghizi. A aposta na qualidade em detrimento do preço, no entanto, nem sempre é vantajosa.

“O que se percebe é que o cliente olha o preço e não a qualidade”, diz Ghizi. Para ele, a lei estadual é importante, mas simplesmente pendurar uma placa não trará resultados. Ele defende uma campanha de mídia, por parte do governo, para que as pessoas entendam o que é gasolina formulada e refinada.

Armando Scalvim, o sócio do Auto Posto Ulber, tem opinião parecida com a de Ghizi. Ele afirma que trabalha com “gasolina de qualidade”.

Aplicabilidade
Os postos de Brusque ainda não foram notificados da lei estadual. Um terceiro ouvido pela reportagem disse que ontem havia recebido a primeira comunicação da nova legislação.

Embora seja avaliada positivamente, a lei estadual também deve provocar gastos aos postos de combustíveis. Placas informativas em fonte legível terão que ser afixadas. Em compensação, será possível cobrar valores diferentes pela formulada e pela refinada.

ANP diz que gasolina formulada tem qualidade

A Agência Nacional de Petróleo já se manifestou por meio de nota oficial. Nela, em resumo, a ANP argumenta que não há motivo para diferenciar gasolina formulada ou refinada.

Segundo a agência, seja por agente autorizado seja pela própria Petrobras, a gasolina passa pelo mesmo processo de “formulação”. A ANP informa, ainda, que os padrões mínimos de qualidade são cobrados.

Contra a lei
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) posicionou-se, ainda em 2016, contra a diferenciação dos tipos de gasolina. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro-SC) também é contra a lei estadual.

A Fecombustíveis, em maio de 2016, comemorou em seu site a nota da ANP que defende a gasolina formulada. “A publicação da nota é uma importante vitória para a categoria, visto que, recentemente, foram publicadas diversas leis estaduais e municipais obrigando os postos revendedores que informassem ao consumidor se a gasolina comercializada no estabelecimento é formulada ou refinada e ainda informar o preço de cada tipo de gasolina separadamente”.

Na época, a federação da categoria solicitou à ANP apoio contra leis que pedem a diferenciação da gasolina formulada e refinada. A lei estadual de Santa Catarina foi sancionada mais um ano depois desse pedido.

Sabe a diferença?
A gasolina refinada é aquela produzida diretamente do petróleo cru, com matéria-prima de melhor qualidade. Ela costuma render mais e não prejudica o veículo, segundo especialistas.

Já a gasolina formulada é feita com sobras de petróleo. Embora também passe por controle de qualidade, contém subprodutos de diversas origens.