Prédio público continua sendo ocupado pelo Senac
Prazo para desocupação encerrou em dezembro de 2012, mas não há previsão para a entrega do imóvel
Prédio público continua sendo ocupado pelo Senac
Prazo para desocupação encerrou em dezembro de 2012, mas não há previsão para a entrega do imóvel
- 09/01/2013
- 9:42
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Brusque deveria ter entregue o prédio que ocupa à administração pública até 31 de dezembro de 2012, mas isso ainda não aconteceu e não tem prazo para acontecer.
Segundo Ana Cristina Heil Belli, diretora do Senac de Brusque, a única informação que pode ser dada é que o órgão está buscando seus direitos.
– O Senac está buscando judicialmente seus direitos e, no momento, não temos para onde ir – afirma Ana Cristina.
Elton Rodrigo Riffel, da Procuradoria Geral do Município (PGM), esclarece que o Senac ocupa, gratuitamente, o local há mais de 20 anos e que, inclusive, obteve por determinado tempo auxílio para o pagamento de energia elétrica.
Em dezembro, no final do prazo da notificação que recebeu em março, o Senac propôs uma ação contra a notificação e obteve uma liminar para suspensão da notificação.
A reportagem do jornal MDD apurou que as matrículas para os cursos deste ano estão sendo feitas normalmente e as aulas estão marcadas para iniciar no próximo dia 14.
– O Senac não tem mais legitimidade para ocupar o prédio” – salientou Riffel.
> Saiba mais na edição impressa do jornal MDD de quarta-feira, 9.