Prefeito de Nova Trento estuda cobrança de taxa
De acordo com ele, município tem uma lei desde 2005 que autoriza a cobrança para ônibus de turismo, mas nunca foi aplicada
Prefeito de Nova Trento estuda cobrança de taxa
De acordo com ele, município tem uma lei desde 2005 que autoriza a cobrança para ônibus de turismo, mas nunca foi aplicada
- 19/02/2015
- 13:54
O prefeito de Nova Trento, Gian Voltolini (PP), esteve em Bombinhas para conhecer o sistema de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), em vigor no município desde janeiro. Em um mês, a cidade litorânea arrecadou R$ 1 milhão com a taxa, e despertou o interesse de outros municípios catarinenses.
De acordo com o prefeito, a intenção da visita foi entender como funciona a tecnologia do sistema de monitoramento da TPA. Ele destaca que em Nova Trento existe uma lei de 2005 que prevê a cobrança de uma taxa para ônibus de turismo, mas a legislação nunca foi aplicada. “Procuramos Bombinhas para ver a questão do monitoramento, isso é fato, mas não quer dizer que temos a intenção de instalar uma taxa ambiental aqui”, afirma.
Voltolini explica que, segundo a lei municipal, para fazer a cobrança da taxa, Nova Trento precisaria ter um Ponto de Informação Turística (PIT), onde seria realizado o pagamento de cada ônibus. “A legislação de 2005 não foi aplicada. Fomos ver em Bombinhas a questão do monitoramento para que nesse Ponto de Informação Turística, caso a taxa entrasse em vigor, não fosse necessária a parada dos ônibus. Para isso, a cobrança seria feita através de boleto, pela placa do veículo. O que fomos analisar é a tecnologia do sistema que faz essa cobrança em Bombinhas, e não a taxa”.
O prefeito ressalta que a cobrança de uma taxa em Nova Trento não seria ligada à questão ambiental, como na cidade do litoral, mas à mobilidade urbana. “Não tem nada a ver com ecologia e preservação, a nossa taxa, que já existe por lei municipal, tem a ver com a questão da lei de Balneário Camboriú, com o trânsito, o tráfego, a questão da mobilidade. A nossa preocupação com a taxa seria um regramento na questão do fluxo de veículos na cidade”, diz.
De acordo com ele, apesar de conhecer o sistema de cobrança de Bombinhas, a aplicação de uma possível taxa em Nova Trento ainda é uma ideia distante da prefeitura. “Não estamos visando isso momentaneamente. Só estamos vendo a questão da viabilidade, se compensa ou não, quais os benefícios e malefícios. Tudo isso tem que ser estudado, é uma coisa muito crua para ver e querer copiar sem o mínimo de estudo. É preciso estudar todas as possibilidades antes de fazer alguma coisa”.
O prefeito destaca que um dos principais empecilhos para a cobrança de taxa de turismo em Nova Trento está no público-alvo do município. “O poder aquisitivo do nosso público-alvo é menor que o de Bombinhas. O nosso turista não é aquele que vai passar férias de 10 dias e paga R$ 5 mil no aluguel, é totalmente diferente”, analisa.
Abre precedente
Para o advogado Juarez Piva, a taxa de cobrança para a entrada em uma cidade pode ser considerada constitucional, já que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), assim entendeu. “O Tribunal de Justiça entendeu que é constitucional, mas abriu um precedente perigoso. Daqui a pouco, tudo quanto é município vai se achar no direito de cobrar, mas o governante tem que ter o bom senso. Quem vai pra praia, gastar R$ 1.000 ou R$ 1.020 é a mesma coisa, mas a pessoa que vem pagar promessa, muitas vezes vai com o dinheiro contato, é totalmente diferente um caso do outro”, diz.