Prefeito Jonas Paegle promulga lei anti-nepotismo aprovada pela Câmara de Brusque
Prefeito Jonas Paegle promulga lei anti-nepotismo aprovada pela Câmara de Brusque
- Por Página 3
- 07/11/2017
- 6:11
Lei promulgada
O prefeito de Brusque, Jonas Paegle, promulgou nesta segunda-feira, 6, a legislação aprovada pela Câmara de Vereadores que institui, no município, a proibição ao nepotismo cruzado, ou seja, a nomeação de parentes de vereadores para cargos comissionados na prefeitura, e vice-versa. Agora, a lei já está valendo, devendo os órgãos fiscalizadores do poder Executivo ficarem atentos a eventuais violações.
Inclusão dos secretários
O texto sancionado pelo prefeito contempla a emenda apresentada para incluir os cargos de agente político – secretários – nas vedações, inclusão esta que foi bastante combatida por membros da base do governo, mas prevaleceu no plenário. A partir de agora, segundo a lei, todos os que forem nomeados para cargos comissionados deverão declarar, por escrito, não ter relação familiar ou de parentesco que se enquadre nas práticas vedadas.
Novas leis
Além da que veda o nepotismo, novas leis também foram promulgadas nesta segunda-feira pelo prefeito Jonas Paegle. Trata-se, por exemplo, da que altera a lei de concessão de incentivos fiscais às empresas de Brusque, obrigando-as a ter no seu quadro de funcionários pelo menos 10% de empregados entre 18 e 24 anos. Também foi promulgada a lei que institui a ouvidoria da Câmara de Brusque, destinada a receber denúncias e reclamações da população.
Participação em licitações
Atualmente, se discute no poder Judiciário de primeira e segunda instância sobre a possibilidade da empresa Múltiplos Serviços e Obras participar ou não de licitações públicas, já que o Ministério Público ajuizou ações solicitando que isso seja-lhe proibido, tendo em conta indícios de fraudes em processos anteriores. Enquanto os processos não são julgados, porém, a empresa continua a participar do certame, tendo sido vencedora, recentemente, de um deles.
Padre Antônio Eising
Conforme despacho publicado no diário oficial do município, a empresa foi declarada vencedora do processo licitatório para realização de pavimentação asfáltica e passeios da rua Padre Antônio Eising, por ter apresentado proposta com o menor preço entre os concorrentes: R$ 3.083.479,90. Agora, há o prazo regulamentar para que impugnações sejam apresentadas, antes da homologação do certame.
Fusão desfeita
Foi desfeita recentemente a fusão entre a Quality Malhas, empresa de Brusque, e a Sulfabril, de Blumenau, adquirida no ano passado por um grupo de investidores. A Quality, que pertence ao Grupo Regis, de Minas Gerais, teve sua estrutura toda levada para Blumenau após a fusão, e inclusive agora consta como tendo o mesmo endereço da Sulfabril, que continua a ser tocada pelo mesmo grupo de investidores que a adquiriu, porém, agora sem a participação da empresa brusquense.
Financiamento federal
O prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido, é o primeiro da região a editar legislação própria para buscar recursos do programa Avançar Cidades, do governo federal. A Câmara de Vereadores aprovou lei proposta pelo governo que autoriza o município a contrair financiamento de até R$ 15 milhões com a Caixa Econômica Federal, para utilização em obras que se enquadrem no objeto do programa, relacionadas, basicamente, à melhoria da infraestrutura urbana.
Infestação pelo Aedes
Os agentes de endemias da Vigilância Epidemiológica de Brusque estão realizando em alguns bairros o Levantamento Rápido de Índice de Infestação pelo Aedes Aegypti (Liraa) com o objetivo de mapear todo o município para obter a estimativa de infestação e os principais criadouros do mosquito transmissor de diversas doenças, como dengue, chikungunya e zika.
Bairros visitados
Os próximos bairros que serão vistoriados são Jardim Maluche, Centro I, Bateas, São Pedro, Dom Joaquim, Azambuja e Limeira. Nas visitas, os agentes comparecem devidamente uniformizados e não solicitam documentos, apenas realizam a vistoria na residência e deixam uma ficha de cadastro com os moradores. Além disso, reforçam orientações para o combate do Aedes Aegypti.
Reunião do Grupia
Será realizada nesta quinta-feira, 9, na sala de reuniões da Acibr, no Centro Empresarial de Brusque, mais uma reunião do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência de Brusque (Grupia). Na pauta de discussões, os encaminhamentos para a realização da 4ª edição do Natal de Amor e Fé, que ocorrerá no dia 3 de dezembro no salão de festas da capela Santa Luzia.
Votação do relatório
A Câmara de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 7, a partir das 17h. Na pauta de votação, os vereadores irão deliberar, em discussão e votação única, sobre o relatório final da comissão especial que avaliou o Sistema Municipal de Saúde de Brusque, o qual foi apresentado em reunião realizada na semana passada.