Prefeitura ainda não reenviou projeto do prolongamento da Beira Rio ao Badesc

Secretário de Obras admite que documentação ainda será reencaminhada

A prefeitura de Brusque ainda não reenviou para a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) o projeto do prolongamento da avenida Bepe Roza, a Beira Rio. A informação é do secretário de Obras, Gilmar Vilamoski, que diz que tudo está sendo resolvido.

A prefeitura de Brusque está desde 2013 tentando financiar o projeto de R$ 6,1 milhões do prolongamento da Beira Rio com o Badesc por meio do programa Juro Zero. Segundo a administração municipal, o projeto foi enviado ainda em agosto de 2013. Esta informação foi veiculada pelo Município Dia a Dia em 31 de outubro de 2014. Na mesma matéria, o diretor do Departamento Geral de Infraestrutura (DGI), Artur Pereira, foi pessoalmente até a agência de fomento, em Florianópolis, para tratar do assunto.

Apesar das afirmações da prefeitura, o Badesc afirma que houve atraso na entrega do projeto. Por ter havido eleições em 2014, a liberação de recursos ficou impedida em boa parte do ano. Por isso, a agência não pôde atender ao pedido de Brusque. Vilamoski, no entanto, nega tenha existido negligência por parte do poder público.

Segundo ele, a orientação do Badesc era que por ser ano de eleição haveria dificuldades na liberação. Então a obra ficou em compasso de espera. “Passou o período eleitoral e aí em 2015, através de uma visita, o Badesc falou que tem que retomar o processo. Perdeu o prazo é um termo inadequado para a situação, denota que houve desleixo, mas não foi o caso. Foi uma falha de comunicação entre os entes”, diz o secretário de Obras.

Neste momento, a prefeitura está reunindo a documentação para o reenvio do projeto. De acordo com Vilamoski, não houve alterações no projeto. O pedido da administração municipal é de um financiamento de R$ 6,1 milhões, mas o indicativo é de que serão liberados R$ 5 milhões, segundo a secretaria de Obras. A diferença de R$ 1,1 milhão, explica Vilamoski, é correspondente à contrapartida do município. Para liberar o dinheiro, o Badesc obriga que haja contrapartida, diz.

O Badesc, por sua vez, mantém sua versão inicial. Em nota enviada ao Município Dia a Dia, a agência diz que “não houve como atender a prefeitura neste projeto, no ano passado, por dois motivos. O primeiro é que a documentação não chegou em tempo hábil para encaminhamento antes do período eleitoral e, depois deste prazo, a dotação orçamentária para o programa Juro Zero estava esgotada, pois a demanda foi muito grande”.

A nota explica que quando a documentação recebida atende aos requisitos, o tempo de análise na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – que avalia a capacidade de endividamento e aprova ou não a solicitação das prefeituras – é de 30 a 60 dias, quando não há solicitação de informações adicionais feitas pelo órgão. “Informamos à prefeitura de Brusque que um novo programa para o financiamento de projetos municipais está sendo desenvolvido este ano e o Badesc se compromete em apreciar o prolongamento da avenida Beira Rio em 2015”, conclui a nota.

Menos de 2 km
Na última sessão da Câmara de Brusque, dia 10, o vereador Jean Pirola criticou o prefeito Paulo Eccel. Segundo o parlamentar, em 2013, o chefe do Executivo disse que o dinheiro proveniente do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) seria utilizado na obra do prolongamento da avenida Beira Rio. Depois de vários pedidos de informação, Pirola recebeu a informação de que o Refis de 2014 arrecadou R$ 12,5 milhões.
O vereador questiona o motivo de o dinheiro não ter sido o suficiente para custear o prolongamento, que custa menos da metade: R$ 6,1 milhões. “O prefeito Paulo Eccel e a sua administração mentiram para a população brusquense”, afirmou Pirola.

Gilmar Vilamoski diz que até o momento a obra de prolongamento avançou ao todo 1,7 km nas duas pontas da Beira Rio. No lado do bairro Santa Terezinha, a pavimentação andou 1 km desde 2009, período desta administração. Na outra ponta, no Jardim Maluche, a continuação do traçado percorreu mais 700 metros. “O que fizemos até agora foi com recursos municipais”, diz Vilamoski. Contudo, ele não soube discriminar a origem deste dinheiro – se é do Refis ou não.

Na semana passada, a prefeitura retomou a obra de prolongamento no bairro Santa Terezinha, aos fundos da Unifebe. As máquinas preparam a base, sub-base, implantam a drenagem, fazem a pavimentação asfáltica e constroem as calçadas neste momento. A segunda fase depende do financiamento.
O secretário de Obras lamenta que “uma obra importante como a do prolongamento” esteja sendo usada politicamente. “O prolongamento tomou conotação política quando os esforços deviam ser para viabilizar a obra. Estão lutando contra, mas devia ser ao contrário”, afirma Vilamoski.