Prefeitura ainda não tem posse do terreno da Vila Olímpica
Vereador Ivan Martins aponta que o imóvel para construção do empreendimento ainda não está em posse do município
Prefeitura ainda não tem posse do terreno da Vila Olímpica
Vereador Ivan Martins aponta que o imóvel para construção do empreendimento ainda não está em posse do município
- 07/08/2014
- 14:30
O vereador Ivan Martins (PSD) diz ter aproveitado o recesso parlamentar para estudar o terreno e os documentos referentes ao anúncio do município de implantar uma Vila Olímpica no bairro Volta Grande. Na sessão dessa semana, ele apresentou documentos demonstrativos de que o município ainda não tem a posse do terreno.
Conforme apresentado pelo vereador, a prefeitura entrou com processo de desapropriação do terreno, que pertence à empresa Souza Cruz. “Na compra não havia acordo, porque a empresa não tinha interesse em vender o terreno”, disse Martins.
O parlamentar apresentou, ainda, decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que revoga o decreto de desapropriação do terreno, expedido pelo poder Judiciário de Brusque. A prefeitura, ao ter interesse pelo terreno, apresentou, segundo Ivan Martins, proposta à Souza Cruz, no valor de R$ 3,7 milhões.
A empresa teria pedido tempo para analisar a oferta mas, nesse meio tempo, o município emitiu o decreto de desapropriação. A Souza Cruz entrou com recurso no TJSC, que suspendeu o decreto, devolvendo a posse do terreno à empresa. “Não foi um processo natural de compra e venda do imóvel, foi uma manobra da prefeitura, tentando buscar o imóvel na marra”.
Briga judicial
O processo continua em trâmite, embora a prefeitura tenha tentado justificar a desapropriação pelo interesse público que o terreno possui. Na decisão do TJSC, salienta-se que o município busca desapropriar o imóvel para construir um complexo esportivo, o que “afasta a existência de serviço público essencial, não tendo urgência na sua contratação”.
Em defesa da administração municipal, o vereador Valmir Ludvig (PT) apontou que existe um grande interesse público na desapropriação do terreno, e que a postura da prefeitura em brigar judicialmente por ele é importante. “Se não se tem coragem para fazer, não acontece. Se não forçar um pouco, as coisas não funcionam”.
Outro ponto apontado por Martins foi o fato de que o decreto de desapropriação não determinou que, antes da compra do terreno, fosse feita uma avaliação do imóvel pela Comissão de Avaliação Imobiliária do município. Segundo ele, em novembro do ano passado a prefeitura baixou uma portaria instituindo a obrigatoriedade dessa avaliação, no caso de compra de imóvel para uso público.
“O prefeito não cumpriu a portaria que ele mesmo baixou, determinando que a comissão, composta por três pessoas, realizasse a avaliação prévia dos imóveis. É uma falha que tem que ser corrigida”, concluiu o parlamentar.
O imóvel
Uma área de 374.876,88 m², localizada no bairro Volta Grande, foi anunciado pela prefeitura como o local ideal para construção da Vila Olímpica. O espaço, conforme o projeto, terá capacidade para abrigar eventos de médio e grande porte, além de estruturas como o Kartódromo, o CTG e estádio municipal.
Está previsto, ainda, que a região que receberá a obra também faça parte do anel viário da cidade, tendo três opções de acesso para que público, atletas e delegações possam utilizar as estruturas. O valor oficial divulgado pela prefeitura como sendo o pagamento pela desapropriação do terreno é de R$ 3.748.768,80.
Tonho na Câmara
O vereador Tonho Macaco (PT) assumiu ontem o lugar no plenário que pertencia a Felipe Belotto (PT), que se licenciou por 30 dias. Tonho assume pela primeira vez uma cadeira na Câmara Municipal, e destacou, em seu pronunciamento, o incentivo que recebeu para atuar na política, especialmente como liderança comunitária e no esporte, área na qual trabalha.
CEP nas placas
O vereador Edson Rubem Muller, o Pipoca (PP), propõe ao governo municipal que seja incluído, nas placas de identificação do nome das ruas de Brusque, também o número do Código de Endereçamento Postal (CEP) da localidade. A intenção é de que essa informação auxilie tanto os Correios quanto as empresas de entrega em localizar seus clientes e melhorar a qualidade dos serviços.
Aprovados
O Legislativo autorizou a Prefeitura de Brusque a abrir crédito suplementar no orçamento do município, no valor de R$ 7,2 milhões, para atender demandas de diversos órgãos e secretarias. Os vereadores aprovaram ainda alterações na lei que instituiu o Conselho Municipal Antidrogas (Comad). A primeira delas é no nome. O Conselho Municipal Antidrogas passa a ser Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Brusque, mantendo como sigla “Comad”. O órgão colegiado diz respeito à coordenação das atividades sobre drogas, com a finalidade de auxiliar e fiscalizar o poder Executivo na análise, formulação e aplicação das políticas públicas sobre drogas. Compete ainda ao Comad aprovar, autorizar e fiscalizar atividades e programas relacionados às drogas, propostos por órgãos públicos e pela sociedade civil. O conselho possui 22 membros.