Prefeitura de Brusque/Divulgação
Prefeitura de Brusque abre prazo para renegociação de dívidas de contribuintes
Necessitados podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
A Secretaria da Fazenda e Gestão Estratégica da Prefeitura de Brusque abriu prazo para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os interessados em renegociar as dívidas com o poder público municipal tem do dia 5 de abril até o dia 31 de julho de 2021.
Com o programa, as empresas e pessoas físicas podem quitar débitos anteriores a 2020 com abatimento de até 100% de multa e juros, com possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.
A adesão ao parcelamento poderá ser feita por meio do email: refis2021@brusque.sc.gov.br, ou presencialmente, mediante agendamento prévio de horário feito no site.
Como aderir
Para aderir ao Refis basta apresentar documento de identidade e comprovante de residência atualizado. Caso esteja aderindo ao programa por outra pessoa ou não seja o representante legal da empresa, deverá ser apresentada procuração.
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques, explica a importância da legalização dos débitos com o município.
“O Refis é um momento importante para o cidadão brusquense ficar em dia com suas obrigações, uma vez que os descontos só podem ser concedidos mediante Lei, o contribuinte que está em dia evita problemas”, afirma.
Débitos imobiliários
O contribuinte com débitos imobiliários ou que ainda não fez a transferência de seu imóvel pode aproveitar para além de renegociar as dívidas, também fazer a transferência pagando seu ITBI em até cinco vezes.
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