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Prefeitura de Brusque anuncia pacote de contenção de gastos até o fim do ano

Decreto suspende gratificações, nomeação de servidores e diárias, entre outras medidas

Foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 10, decreto assinado pelo prefeito Jonas Paegle que estipula a adoção de medidas administrativas para contenção de despesas na Prefeitura de Brusque.

O decreto prevê várias medidas que visam o equilíbrio do orçamento da administração, como a suspensão temporária da concessão de gratificações e outros benefícios; suspensão de novas nomeações de servidores e do pagamento de horas extras; interrupção de novos afastamentos ou cessão de servidores com ônus para a prefeitura; suspensão da concessão de diárias ou adiantamento de diárias, além da suspensão da participação dos servidores públicos municipais em treinamentos, seminários e cursos.

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O documento também recomenda a redução do consumo de energia elétrica em todos os setores da prefeitura, controle e racionalização da aquisição e consumo de materiais de expediente e limpeza e também a contenção do uso de linhas telefônicas fixas e móveis.

Compras e pagamentos
O texto estipula, ainda, prazo até dia 9 de novembro para as secretarias fazerem solicitações para compras. Da mesma forma, somente serão empenhadas e liquidadas as despesas que tiverem a nota fiscal entregue até o dia 30 de novembro.

No caso das obras e serviços públicos, as medições para pagamento deverão ser apresentadas com a documentação necessária também até o dia 30 de novembro. No surgimento de condições de emergência, os casos serão avaliados pela Secretaria de Orçamento e Gestão, diz o decreto.

Governo espera fechar ano no zero a zero

No texto, o prefeito diz que as medidas são necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população, já que a ação objetiva o equilíbrio econômico e financeiro e de ajustes de fluxo com gastos públicos.

Paegle também justifica a decisão devido ao resultado negativo gerado pela greve dos caminhoneiros que, segundo ele, afetou o país e ocasionou a redução de recursos aos municípios.

O prefeito também destaca a queda do crescimento da receita da prefeitura, decorrente da redução dos repasses estaduais e federais, principalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O decreto é válido até 31 de dezembro de 2018.

O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, afirma que o pacote de contenção de despesas da prefeitura é baseado no que vem sendo praticado desde o início da gestão. “A prefeitura tem um custo mensal de manutenção e se gastar mais do que arrecada, vai gerar dívida e isso não vamos fazer. Este é um pilar desta gestão”, diz.

Molina diz que a administração estimou uma perspectiva de quanto será arrecadado até o fim do ano e quanto o município já está comprometido com a folha de pagamento e outras despesas fixas como água e luz, por exemplo. “Com essas medidas, temos condições perfeitas de finalizar o ano e fecharmos essa conta no zero a zero”.

“São várias ações que a partir de agora os servidores ficarão mais atentos, como apagar a luz quando saírem da sala, desligar o ar-condicionado quando tiver temperatura agradável, medidas simples, que nos auxiliarão”, completa.

Horas extras e férias coletivas
Molina diz ainda que foi proposta a suspensão do pagamento de horas extras aos servidores, entretanto, ele explica que em casos excepcionais o pagamento será feito, mediante autorização do prefeito. “A intenção é não ter mais custos com horas extras do que o estritamente necessário. Claro que não vamos deixar de realizar serviços na Saúde, na Educação, por falta de funcionário, mas seremos mais rigorosos”.

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Além dessas medidas, o secretário adianta que os servidores da prefeitura terão férias coletivas no período de 20 de dezembro a 19 de janeiro, o que deve ajudar a fechar o ano sem problemas com o orçamento.

“Neste período só estarão atendendo em regime de plantão e serviços essenciais. Com isso, conseguimos eliminar o problema de férias que têm gerando um passivo e agora estamos corrigindo essa grave falha”.

Medidas:

• Suspensão temporária da concessão de gratificações e outros benefícios;
  
• Suspensão de novas nomeações de servidores;
  
• Interrupção de novos afastamentos ou cessão de servidores com ônus para a prefeitura;
  
• Suspensão da concessão de diárias ou adiantamento de diárias;
  
• Suspensão da participação dos servidores públicos municipais em treinamentos, seminários e cursos;
  
• Redução do consumo de energia elétrica em todos os setores da prefeitura;
• Controle e racionalização da aquisição e consumo de materiais de expediente e limpeza;
• Contenção do uso de linhas telefônicas fixas e móveis;
• Prazo para as secretarias fazerem solicitações para compras até 9 de novembro;
• Serão empenhadas e liquidadas as despesas que tiverem a nota fiscal entregue até o dia 30 de novembro;
• No caso das obras e serviços públicos, as medições para pagamento deverão ser apresentadas com a documentação necessária também até o dia 30 de novembro;