Prefeitura de Brusque começa a cumprir lei anti-nepotismo nesta quinta-feira
Secretária de Assistência Social e diretor do Ibplan estão entre os exonerados
Prefeitura de Brusque começa a cumprir lei anti-nepotismo nesta quinta-feira
Secretária de Assistência Social e diretor do Ibplan estão entre os exonerados
- 22/02/2018
- 5:14
O prefeito Jonas Paegle deve assinar nesta quinta-feira, 22, o ato de exoneração de cerca de oito servidores da Prefeitura de Brusque que tem algum tipo de parentesco com vereadores.
A exoneração dos servidores visa cumprir a lei 4.095/2017 – que proíbe o nepotismo cruzado entre a prefeitura e a Câmara de Brusque – sancionada por Paegle em novembro do ano passado, mas que ainda não estava sendo cumprida.
A demissão será feita com base em declarações que os servidores preencheram de próprio punho informando se teriam ou não algum grau de parentesco com os vereadores da atual legislatura.
Entre os servidores que serão exonerados estão a secretária de Assistência Social e Habitação, Mariana Martins da Silva, esposa do vereador Deivis da Silva (PMDB), e o diretor-presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), Ronaldo dos Santos, irmão do vereador Rogério dos Santos (PSD).
De acordo com o governo, neste primeiro momento, não serão feitas nomeações para substituir Mariana e Santos em seus respectivos cargos visando a continuidade do trabalho. As duas pastas serão tocadas por servidores de carreira, até que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), protocolada pelo MDB e PSD, no fim do ano passado, contestando pontos da lei anti-nepotismo.
Se a decisão do TJ-SC for favorável aos partidos, ou seja, se a lei 4.095 for considerada inconstitucional, Mariana e Santos deverão retornar aos seus cargos. Já se os desembargadores entenderem que a lei aprovada na Câmara de Brusque é constitucional, aí sim, o governo nomeará substitutos para o comando da Secretaria de Assistência Social e Ibplan.
O governo informa ainda que o setor de Recursos Humanos da prefeitura está atuando na investigação de denúncias de parentesco dos servidores, caso sejam confirmadas, o número de exonerações pode ser ainda maior.
Na tarde de quarta-feira, 21, a 3ª Promotoria de Justiça de Brusque chegou a instaurar uma ‘notícia de fato’ – procedimento preparatório que pode evoluir para um inquérito civil – com o objetivo de averiguar o não cumprimento da lei 4.095, por parte da prefeitura.
Cobrança para o cumprimento da lei
No início do mês, a vereadora Ana Helena Boos cobrou o cumprimento da lei anti-nepotismo durante sessão da Câmara de Brusque. “Isso é desanimador, mas gostaria de lembrar o prefeito que independente da Adin, a lei está em vigor. Gostaria de saber o por quê de o gestor se recusar a cumprir, sendo que é dever do Executivo cumprir todas as leis, sob pena de sanções administrativas”, disse na ocasião.
Em janeiro, o Observatório Social de Brusque também já havia protocolado junto ao gabinete do prefeito um ofício solicitando a aplicação imediata da lei.
Uma das justificativas para a demora na aplicação da legislação foi justamente a Adin. A prefeitura alegava insegurança jurídica para cumprir a lei de imediato. A ação ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça.