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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Prefeitura de Brusque cria sala de situação para o combate do aedes aegypti

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Prefeitura de Brusque cria sala de situação para o combate do aedes aegypti

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Contratação de legista
Ainda deve levar um tempo para que seja feita a contratação de um médico legista para o Instituto Médico Legal (IML) de Brusque. Atualmente, o único médico que presta atendimento em Brusque está lotado no IML de Balneário Camboriú, o que faz com que o serviço seja deficitário, além de extrapolar sua carga horária todo mês. Conforme ofício enviado pelo Instituto Geral de Perícias à Câmara de Brusque na semana passada, o processo para contratação de novo médico está em andamento, e até lá o atendimento continuará como está.


Audiência de julgamento
Edemar Leopoldo Schlösser, juiz da Vara Criminal de Brusque, marcou para o dia 20 de junho deste ano audiência de julgamento do caso que envolve suspeita de fraudes em licitações na Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque (ADR). Empresários e políticos são acusados, na ação proposta pelo Ministério Público, de combinar resultados de licitações. São réus na ação Everson Clemente, Ricardo Bartolomeu Silva, Eduardo Jorge, Murilo Ceconello, Jones Bósio e André Eduardo Bencz de Camargo. Nesta semana, foram rejeitadas as alegações dos acusados, que buscavam a rejeição da denúncia, e agora a ação passa a ouvir testemunhas de defesa e acusação.


Sala de situação
Com a contabilização, pela Vigilância Epidemiológica de Brusque, de 29 focos positivos do mosquito Aedes aegypti no município até quinta-feira, 8, e o fato da cidade configurar como “infestada” pelo mosquito, a prefeitura decidiu criar uma sala de situação, com objetivo de melhorar as ações de combate ao mosquito, causador de doenças como a dengue.

Definição de diretrizes
Segundo o decreto que a cria, a sala de situação deverá definir diretrizes para intensificar a mobilização e o combate ao mosquito aedes aegypti em todo o território do município de Brusque, além de consolidar e divulgar informações sobre as ações e os resultados obtidos. Também deverá coordenar ações com a disponibilização de recursos humanos, insumos, equipamentos e apoio técnico e logístico, em articulação com os órgãos estaduais e federais.

Reuniões mensais
Ainda segundo o decreto, a sala de situação manterá reuniões quinzenais ou mensais, conforme necessidade do Programa de Combate à Endemias, realizadas no gabinete do prefeito. Ela será composta por representantes nomeados pelo prefeito, vindos de diversos órgãos, mas também poderão integrar o espaço representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Brusque. Ninguém receberá remuneração pelos serviços prestados na sala de situação, segundo informa a Prefeitura de Brusque.


Reunião da Codeb
A Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb), hoje desativada, terá assembleia extraordinária de acionistas no dia 6 de março deste ano. A companhia, que está em fase de liquidação (extinção) não tem mais condições de ser reativada, segundo a prefeitura, porque faltam-lhe documentos financeiros e contábeis, assim como se estima que possua uma dívida superior a R$ 26 milhões, daí a necessidade de liquidá-la para que seja oficialmente extinta, por meio de lei aprovada na Câmara.

Contratação
Havia sido acertada pelos acionistas da Codeb – 99% das ações pertencem ao município de Brusque – a contratação de um liquidante, para conduzir os trabalhos para encerramento oficial da companhia. No entanto, antes disso foram procurados funcionários efetivos da prefeitura que pudessem tocar o trabalho, sem sucesso. Com isso, a próxima assembleia decidirá qual a melhor forma de contratação de um liquidante externo para executar o serviço. O encontro está marcado para as 16 horas, no salão nobre da prefeitura.


Novos projetos
Os deputados estaduais catarinenses apresentaram 13 projetos de lei na primeira semana de atividades da Assembleia Legislativa (Alesc). As propostas se juntam a outros 492 projetos que já estavam em tramitação desde o ano passado. A maioria das matérias está relacionada com segurança pública e direitos do consumidor. O deputado Roberto Salum (PRB) apresentou o maior número de propostas: seis, ao todo. Na área da segurança, o parlamentar elaborou proposta que obriga as casas lotéricas, lojas de joias e relógios localizadas dentro dos shoppings centers catarinenses a serem instaladas no andar superior ou no último andar do prédio. O objetivo é inibir a incidência de roubos e assaltos à mão armada nesses estabelecimentos.

Segurança pública
Outros dois deputados elaboraram projetos de lei na área da segurança pública. Jean Kuhlmann (PSD) quer regulamentar o transporte de pessoas atendidas pelas unidades de resgate dos Bombeiros ou do Samu. O objetivo é possibilitar que os usuários de planos de saúde sejam levados para hospitais particulares. Já Luciane Carminatti (PT) propõe que todas as 31 delegacias de proteção à criança, adolescente, mulher e idoso (DPCAMIs) do estado funcionem 24 horas, sete dias por semana. Atualmente, Santa Catarina conta com 31 dessas unidades. “Grande parcela dos casos de violência ocorre em horário noturno e em finais de semana”, ressalta a parlamentar.

Consumidor
Duas das propostas apresentadas por Roberto Salum tratam de assuntos relacionados aos direitos do consumidor. Um deles proíbe a cobrança de taxa pelos serviços de religação de água, luz e gás e caso de corte por falta de pagamento. O deputado explica que já há ações em outros estados visando à extinção dessa taxa, que consideram sua cobrança abusiva. O deputado João Amin (PP) apresentou outra proposta na área do direito do consumidor, na qual solicita que os cardápios com os preços sejam colocados em local visível antes da entrada de restaurantes, bares, lanchonetes, casas de diversão ou qualquer outro estabelecimento que sirva refeições.

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