Prefeitura de Brusque detalha reforma administrativa que terá processo seletivo para cargos e custo de R$ 1,9 milhão anual
Novas secretarias serão criadas e votação ocorre na Câmara na sexta-feira, 10
Prefeitura de Brusque detalha reforma administrativa que terá processo seletivo para cargos e custo de R$ 1,9 milhão anual
Novas secretarias serão criadas e votação ocorre na Câmara na sexta-feira, 10
- 08/01/2025
- 13:26
A Prefeitura de Brusque apresentou, na manhã desta quarta-feira, 8, detalhes da reforma administrativa elaborada pela atual gestão. A coletiva, realizado no salão nobre da prefeitura, foi conduzida pelo secretário municipal de Fazenda e Gestão Estratégica, José Henrique Nascimento, que também ficou responsável por detalhar as mudanças propostas.
Entre as principais alterações listadas pela prefeitura estão a criação das secretarias de Trânsito e Mobilidade (Setram), de Fazenda (que contará exclusivamente com cargos efetivos) e de Parcerias, Concessões e Convênios (SPCC).
Também foi destacada a fusão das secretarias de Comunicação e Governo, que agora passam a formar a Secretaria de Relações Institucionais.
A prefeitura anunciou ainda que diminuirá cargos operacionais e aumentará cargos estratégicos. Além disso, informou que reduzirá o salário dos comissionados em 5%, o que representará uma economia de R$ 1 milhão aos cofres públicos no fim do ano.
Essas alterações, que antes eram tratadas como possibilidades, já haviam sido divulgadas pelo jornal O Município. Na coletiva desta quarta-feira, foram apresentadas com mais detalhes.
Impacto financeiro
As mudanças representarão um acréscimo de 0,23% na despesa com “pessoal” na Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Em números, trata-se de um aumento de R$ 1,9 milhão, que, segundo José Henrique, “é um bom negócio”.
Para justificar o pensamento, o secretário explicou que é preciso considerar que, em um ano e meio de gestão — do primeiro quadrimestre de 2023 ao terceiro quadrimestre de 2024 —, a administração atual reduziu os gastos com a folha de pagamento em 6,05% (de 52,17% para 45,6%), resultando em uma economia de cerca de R$ 50 milhões no período.
“Essa economia, que considero extraordinária, nos permitiu zerar o déficit da Previdência, que gerava um custo anual de R$ 6 milhões. Mesmo com essa redução, conseguimos realizar o maior concurso público da história da cidade e ampliamos as equipes da Saúde, passando de 4,6 mil para 5 mil colaboradores. Ou seja, conseguimos melhorar os principais parâmetros do município, mesmo com um orçamento mais enxuto. Tudo isso foi feito em apenas um ano e meio. Agora, com mais quatro anos de mandato pela frente, apresentamos essas mudanças para continuar avançando”, explicou o secretário.
Processo seletivo para cargos
No total, foram anunciados 20 novos cargos. Dez cargos do Executivo serão preenchidos por profissionais selecionados através de um processo seletivo. A escolha será conduzida por uma equipe interna da própria prefeitura, e profissionais de todo o Brasil, incluindo servidores públicos em exercício, poderão participar.
O processo deverá ser aberto na próxima terça-feira, 14. A divulgação será feita por meio das redes sociais da prefeitura, que terá um link e os formulários para candidatura.
Cargos que serão escolhidos via processo seletivo:
- Secretário Municipal de Trânsito;
- Diretor de Transporte Público;
- Diretor de Parcerias e Concessões;
- Diretor Administrativo-Financeiro da Educação;
- Diretor de Gestão de Contratos de Obras;
- Diretor de Transparência;
- Diretor de Contratos Estratégicos;
- Chefe de Regularização Fundiária;
- Chefe do Escritório de Processos;
- Chefe de Criação de Conteúdo da Comunicação.
Questionado se a questão partidária dos candidatos será analisada, o secretário negou e explicou que esse método de contratação é uma das maiores inovações feitas na prefeitura nos últimos anos.
“O processo seletivo será realizado para que possamos trazer os melhores profissionais disponíveis, que podem ser externos ou da própria prefeitura. Às vezes, há servidores públicos com bom currículo, mas que estão amarrados em uma determinada carreira e gostariam de contribuir em outra área. Todos os critérios serão exclusivamente técnicos. O que nos interessa é a qualificação técnica para esses dez cargos”.
Os novos secretários das pastas que serão criadas serão Leonardo Zanella (Administração), José Henrique Nascimento (Parcerias) e Rodrigo Cesari (Relações Institucionais), nomes de confiança do prefeito. O servidor efetivo Guilherme Ouriques assumirá a Fazenda. Os nomes foram antecipados com exclusividade por O Município.
Objetivo da reforma
Sobre uma visão geral da reforma, José Henrique Nascimento comentou que ela reflete a essência da gestão escolhida nas últimas eleições. Segundo ele, apesar de ser pequena e enxuta, a reforma busca criar uma estrutura mais funcional para uma cidade que vem crescendo nos últimos anos.
Especificamente sobre a Secretaria de Trânsito e Mobilidade, ele explica que o objetivo é permitir que os problemas relacionados a esse tema sejam tratados e resolvidos por lideranças dedicadas exclusivamente a essa área, diferente da estrutura atual.
“Hoje, não temos uma dedicação exclusiva a isso; cada aspecto do trânsito do município está alocado em uma secretaria. Por isso, enxergamos a necessidade de contar com um secretário ou secretária de Trânsito, assim como um diretor de Transporte Público, que terá a missão de fiscalizar o novo contrato de transporte coletivo. Ambos serão contratados por meio de processo seletivo, garantindo transparência e melhores currículos.”
A respeito da Secretaria da Fazenda, que deverá ser mais autônoma, o foco será principalmente na reforma tributária.
“Uma Secretaria da Fazenda autônoma nos permitirá arrecadar de maneira mais eficiente. Realizamos a fusão das secretarias de Comunicação e Governo, criando a Secretaria de Relações Institucionais, e também criamos a Secretaria de Parcerias, Convênios e Concessões. Isso é crucial, principalmente porque o esgotamento sanitário trará cerca de um bilhão de investimentos ao município, e esse tema, fundamental para que a cidade saia da situação de esgoto, precisa ser tratado de maneira adequada.”
Ele acrescenta que as questões relacionadas a cidades inteligentes, como tecnologias de segurança, investimentos em iluminação pública e semáforos inteligentes, também serão conduzidas por meio dessa nova secretaria.
Expectativa de aprovação
O prefeito de Brusque, André Vechi (PL), esteve presente na apresentação da reforma administrativa e falou sobre suas expectativas para a votação na Câmara. A reforma, que está em regime de urgência, deverá ser votada na sexta-feira, 10, às 14h.
Questionado se espera aprovação unânime, o prefeito afirmou que sim e revelou que foi feita uma apresentação exclusiva das ideias para os vereadores na terça-feira, 7.
“Estamos confiantes, com base no que ouvimos da maioria dos vereadores, de que a tramitação será positiva no sentido da aprovação. Agora, é claro que devemos respeitar o processo legislativo, as discussões e o voto do vereador, que é individual e um direito dele. Estamos confiantes e torcendo para que o projeto seja aprovado na sexta-feira, 10”, afirmou.
Questionado sobre críticas de opositores referente ao preenchimento de cargos na prefeitura, com base em questões relacionadas à campanha, André afirmou que tudo não passa de uma “dor de cotovelo de quem perdeu a eleição”.
No entanto, ele reconheceu que tratativas desse tipo aconteceram, uma vez que os partidos que o apoiaram ajudaram a compor a base que o conduziu à vitória.
“Nossa gestão é transparente e não trata o cidadão de forma ingênua. É claro que é uma preocupação legítima quando falamos em criar cargos comissionados, devido ao histórico de uma visão equivocada sobre a função desses cargos, que seriam apenas cabides de emprego ou uma maneira de complementar acordos políticos. Porém, essa reforma administrativa tem como objetivo mostrar o contrário e trazer uma melhoria de processo, maior produtividade e maior eficiência para a máquina pública. Esses cargos do processo seletivo demonstram isso, com um critério puramente técnico, o que não quer dizer que os outros dez não tenham sido definidos de forma técnica, mas já temos setores onde alguns nomes foram mapeados e são capazes de desempenhar suas funções com muita qualidade”, justificou o prefeito.
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