Prefeitura de Brusque deverá pagar adicional de periculosidade aos servidores que trabalham com motos
Decisão judicial estabelece que gratificação de 30% deve ser paga retroativa a 2014
Prefeitura de Brusque deverá pagar adicional de periculosidade aos servidores que trabalham com motos
Decisão judicial estabelece que gratificação de 30% deve ser paga retroativa a 2014
- 11/09/2019
- 6:13
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb) venceu ação judicial contra o município e o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), para que profissionais que usam moto na jornada de trabalho tenham que receber adicional de periculosidade. A sentença, no entanto, é passível de recurso.
Foi estipulado que o adicional de 30% sobre o vencimento de cada servidor deve ser pago retroativo a 2014. As decisões são assinadas pela juíza da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos, Iolanda Volkmann.
Conforme o presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho, a prefeitura paga o adicional aos servidores desde o ano passado, no entanto os valores retroativos desde a criação da lei, em 2014, não foram pagos.
A juíza diz que o município deve pagar os 30% de adicional de periculosidade “bem como seus reflexos nos adicionais de tempo de serviço, anuênios, triênios, férias vencidas acrescidas de 1/3, horas extras e 13º salários, devidamente atualizados com juros e correção monetária”.
O Sinseb alegou na ação que o artigo 102 da Lei Complementar nº 147/2009 prevê o pagamento do adicional de periculosidade para aqueles que trabalham em condições de risco de vida. No texto, a juíza diz que os servidores “têm direito ao adicional de periculosidade, porque conduzem motocicleta em exposição permanente, para o exercício de suas funções”.
Além disso, a juíza condenou a prefeitura ao pagamento de custas processuais e honorários
advocatícios.
Perícia constatou insalubridade
Foi realizada uma perícia em todos os setores da Prefeitura de Brusque para avaliar se os servidores trabalham em condições salubres ou insalubres. Com isso, foi constatado que estes servidores têm direito ao adicional.
Segundo Soares Filho, a ação contempla todos os servidores do município que trabalham com motocicletas, sendo eles os agentes de endemias, agente de trânsito, agente de fiscalização e fiscal de obras e posturas. O presidente não sabe informar quantas pessoas receberão o adicional.
“Em tese todos os servidores receberão, mas alguns procuraram ajuizar ações individuais. Ao final, quando executarmos as ações que entram individualmente, essas serão tiradas da ação coletiva. Não teria como saber quantos estão abarcados na nossa ação hoje. Quem não for amparado por ações individuais está na ação coletiva”, explica.
Como as decisões ainda não estão na fase de execução, Soares Filho diz que não sabe informar quais serão os valores que a prefeitura deverá pagar.
Servidores do Samae
Além disso, Soares Filho diz que ainda existe uma ação contra o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) que foi ajuizada, mas a decisão ainda não foi tomada. No entanto, a situação com a autarquia é diferente pois a perícia ainda não foi realizada e, por isso, os funcionários ainda não recebem o adicional.
O presidente do Sinseb afirma que não sabe quando a perícia será realizada. “Como não teve perícia, eles ainda não estão pagando na folha de pagamento. A hora que vir 30% ao mês desde 2014, o Samae terá que pagar um valor considerável para os servidores que usam motocicleta”, diz.
Os servidores que serão contemplados são os que realizam a leitura dos hidrômetros nas residências e alguns que utilizam moto para fazer deslocamento rápido para corte de água ou pequenos reparos.
Resposta do governo municipal
Em contato com William Molina, secretário de Governo e Gestão Estratégica, ele informou que o setor de Recursos Humanos e da Procuradoria ainda não estão por dentro da decisão. Por esse motivo, a prefeitura não sabe informar qual será o impacto para os cofres públicos com o pagamento retroativo do adicional de periculosidade.