Prefeitura de Brusque diz ao governo do estado que não quer ampliação da UPA
Governo do estado deve buscar na Justiça autorização para construir anexo e ampliar vagas
Prefeitura de Brusque diz ao governo do estado que não quer ampliação da UPA
Governo do estado deve buscar na Justiça autorização para construir anexo e ampliar vagas
- 29/11/2018
- 5:15
A Prefeitura de Brusque encaminhou ao governo do estado um documento na qual informa que é contrária à ampliação da Unidade Prisional Avançada (UPA) do município. O governo não quer a criação de 116 novas vagas, como pretendido pelo estado, e só deverá permitir se houver determinação judicial.
O documento foi apresentado em resposta a uma consulta de viabilidade da execução da obra, feita pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, que administra o sistema prisional catarinense.
O texto afirma que o governo “reconhece a preocupação do estado de proporcionar as melhorias apontadas na segurança”.
No entanto, informa que a negativa em autorizar a ampliação está embasada em manifestações contrárias dos órgãos de assessoramento da prefeitura, assim como o Grupo Gestor de Governo e o Conselho da Comunidade.
O vice-prefeito Ari Vequi afirma que esta é a posição final do governo. Ele conversou com o secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, e foi informado que, caso a prefeitura não reveja o posicionamento, o governo estadual buscará no Judiciário autorização para ampliação da UPA.
“Eles estavam insistindo para que fosse autorizada, mas nós temos a posição do pessoal do Conselho [da Comunidade], que é não. E nós também temos medo que possa virar um presídio, hoje é uma UPA”, afirma o vice-prefeito.
O Conselho da Comunidade, entidade que fiscaliza a UPA de Brusque, elaborou documento que serviu de base para o posicionamento da prefeitura, e mobilizou-se contra a ampliação da unidade.
Norival Fischer, presidente do conselho, diz que o órgão não tem força para impedir a obra, e que são os poderes que têm de trabalhar para que a ampliação não aconteça.
“Quem tem que dizer sim ou não é a Prefeitura de Brusque, porque é ela quem libera o alvará. Sem o alvará eles não vão poder construir”, afirma Fischer.
A preocupação é que a unidade hoje abriga apenas presos provisórios, e com a ampliação poderia estender-se ao recebimento de presos já condenados, em cumprimento de regime semiaberto. Há parecer judicial manifestando que o local não é adequado para cumprimento de pena.
A ampliação da UPA foi anunciada pelo governo do estado em julho deste ano, quando o governador Eduardo Pinho Moreira decretou situação de emergência no sistema prisional do estado, devido à superlotação das unidades.
No mesmo decreto, Moreira estipulou a criação de 1.436 novas vagas, das quais 116 em Brusque. Para o conselho, trata-se de uma medida “imediatista”, que não vai resolver o problema da superlotação no sistema penitenciário.
A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania foi procurada, mas não retornou até o fechamento desta edição.