Prefeitura de Brusque é obrigada a pavimentar rua por determinação judicial
Morador da rua das Tulipas entrou com ação para que obra, prevista no Orçamento Participativo, seja executada
Prefeitura de Brusque é obrigada a pavimentar rua por determinação judicial
Morador da rua das Tulipas entrou com ação para que obra, prevista no Orçamento Participativo, seja executada
- 09/11/2017
- 6:14
A Justiça de Brusque determinou, no dia 3 deste mês, que a prefeitura pavimente a rua das Tulipas, no bairro Rio Branco. O governo tem até o dia 18 para começar a obra, caso não o faça, terá de pagar multa de R$ 500 por dia de descumprimento.
A decisão da juíza Iolanda Volkmann foi provocada por uma ação proposta por um morador da rua. No processo, ele afirmou que a pavimentação foi incluída no Orçamento Participativo (OP), hoje extinto.
Neste programa, os moradores pagavam uma prestação mensal. O vínculo previa que quando o valor pago atingisse 50% do total a obra poderia começar. Também era necessária a adesão de 80% dos lotes na via. A rua das Tulipas cumpriu essa meta.
Segundo consta nos autos do processo, o valor pago já correspondia a 73%, na época da ação, e mesmo assim a Prefeitura de Brusque não começou a obra.
De acordo com memorando da Secretaria de Obras anexado ao processo, a prefeitura já promete desde 2016 a pavimentação da rua. A pasta informou, naquele ano, que faria a obra assim que acabasse o serviço na rua Anna Heil, em Dom Joaquim.
A obra da rua Anna Heil atrasou e só foi terminada em agosto deste ano. Três meses depois, a pavimentação da rua das Tulipas ainda não começou. Diante disso, a juíza considerou que a prefeitura está lenta na execução do trabalho.
Para a juíza, não há mais empecilhos para que a prefeitura realize a pavimentação da rua das Tulipas. Além de acatar o pedido inicial, a magistrada determinou a urgência para o seu cumprimento, com multa diária.
Defesa
A prefeitura alegou, em juízo, que a adesão da rua ao Orçamento Participativo não atingiu 80% dos lotes, mas apenas 45,12%. No entanto, segundo a juíza, a administração não levou em conta que muitos proprietários possuem mais de um lote, portanto, a adesão é bem maior.
O morador autor da ação judicial e a prefeitura participaram de uma audiência conciliatória, mas sem sucesso. Nela, o município alegou que as particularidades do caso demonstram que não existe falha da sua parte.
Sem conhecimento
O Município entrou em contato com Nik Imhof, diretor geral da Secretaria de Obras, que disse não ter conhecimento da determinação judicial.
Segundo Imhof, o planejamento da prefeitura, neste momento, era começar a pavimentação da rua das Tulipas só ano que vem, e depois da rua Francisco Sassi, no Jardim Maluche. Com a decisão judicial, essa programação pode ter alterações.