Prefeitura de Brusque fará revisão geral do Plano Diretor em 2019

Governo montou comissão para análise e adequação do documento; revisão é exigência do governo federal

A Prefeitura de Brusque promoverá, em 2019, uma revisão geral do Plano Diretor – documento que estabelece as regras para ocupação, parcelamento e uso do solo, construções, expansão urbana e todos os aspectos relativos ao dia a dia no município.

De acordo com o diretor-presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), Rogério dos Santos, o governo federal informou ao município a exigência de revisão da cada dez anos.

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“Como o nosso venceu agora no final de 2018, o prefeito estabeleceu um decreto para que a gente monte uma comissão e comece a analisar essas mudanças”, explica.

O diretor-presidente do Ibplan informa que uma reunião sobre o assunto já foi feita junto ao Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), órgão que participará dos estudos que embasarão as eventuais mudanças.

Além disso, já foi formado o grupo de engenheiros e de arquitetos do Ibplan que irá trabalhar na revisão do plano. Rogério dos Santos também adianta que o governo buscará a contratação de um consultor externo, com experiência no assunto, para dar suporte às atividades.

A expectativa do governo é de que essa revisão seja finalizada até o fim do ano, para que possa ser enviada à Câmara de Vereadores e as novas regras tenham vigência já em 2020.

Participação da população e de entidades

A revisão do Plano Diretor, conforme a lei, não pode ser feita sem participação da sociedade. Por isso, o governo criou um plano de trabalho que contemple essa necessidade.

O processo terá diversas etapas, quando serão realizadas reuniões técnicas, reuniões públicas, audiências públicas e, por fim, a conferência municipal.

Foram listadas cinco formas de obter a participação popular na revisão do plano. Três delas envolvem a participação direta da população: as audiências públicas presenciais; as consultas públicas: presenciais e pela internet – e a conferência final, presencial.

A revisão do plano será acompanhada, ainda, por dois órgãos consultivos, que têm em sua composição membros de entidades de Brusque, o Núcleo Gestor e o Conselho Municipal da Cidade (Comcidade). O Núcleo Gestor será composto por cinco membros, dentre os que já estão no Comcidade.

A prefeitura, em conjunto com esses órgãos, elaborará uma minuta do novo Plano Diretor, e submeterá à análise da sociedade por meio de consultas e audiências públicas.

O governo ainda não estabeleceu um prazo para o início da consulta e das audiências públicas, o que será divulgado futuramente. A lei exige que o anúncio da data das audiências seja feito com antecedência mínima de 30 dias, para que o maior número de pessoas possa tomar conhecimento.

Do que é composto o Plano Diretor

O documento, apesar de ser citado como um só, é dividido em sete partes. Duas delas são documentos mais burocráticos: o primeiro delimita o perímetro urbano e a área rural, assim como áreas de expansão urbana e núcleos urbanos isolados.

O segundo trata da delimitação e denominação de bairros e localidades. Há cinco documentos que tratam de aspectos mais técnicos.

Cada um deles trata de um tema específico e é composto de centenas de artigos. A lista:

Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
Código de Parcelamento do Solo
Código de Sanções Urbanísticas
Código de Posturas Municipais Sustentáveis
Código de Obras

Alterações pontuais feitas na Câmara

A proposta do governo, agora, é uma revisão de todos os documentos que compõem o Plano Diretor. Entretanto, alterações pontuais em alguns deles foram registradas ao longo dos anos, feitas por vereadores ou pelo Executivo, por meio de projetos de lei complementares.

Por essas iniciativas, foram alterados pontos como o número máximo de pavimentos que pode ser edificado em cada área de Brusque – documento que consta em uma tabela do Plano Diretor; assim como a possibilidade de construção a 15 metros de cursos d’água, em áreas já consolidadas.

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A mudança mais ampla cogitada foi no Código de Obras. Em 2016, o governo enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores contendo uma revisão geral do documento.

A proposta, no entanto, não foi para frente. Quando assumiu o governo, em 2017, o prefeito Jonas Paegle comunicou o Legislativo que não tinha interesse em dar continuidade à proposta elaborada por seus antecessores.

A justificativa foi de que eram necessárias adequações no projeto pela nova equipe do Ibplan. O texto, porém, não retornou ao Legislativo.