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Prefeitura de Brusque inicia revisão do catálogo e inventário do patrimônio histórico
Objetivo é estabelecer em documento quais imóveis devem ser preservados no município
No fim de julho, Prefeitura de Brusque publicou no diário oficial do município o Decreto 8685, de 29 de julho de 2020, que institui o Processo Participativo de Elaboração de Diagnóstico e a execução de um plano de ação com o objetivo de realizar a revisão do inventário do Patrimônio Arquitetônico Urbanístico de Brusque, e a conservação dos imóveis protegidos por meio de tombamento, inventário, catálogo ou registro.
Além de regulamentar o processo, o decreto quer garantir a instituição de meios de participação e controle social, com implementação de processos e estabelecimeto de regras, além de divulgar as informações técnicas produzidas e combinar os estudos técnicos com a visão comunitária e participativa da sociedade.
Na edição do diário oficial do dia 31 de julho, foi publicada portaria 13419/2020, nomeando os membros da comissão especial do poder Executivo, instituída pelo decreto 8685/2020, cinco servidores efetivos ou comissionados, sendo obrigatória a participação de dois membros das área de conhecimento de arquitetura e história.
De acordo com o diretor do gabinete da prefeitura e presidente nomeado da comissão, Rafael Scheibel de Andrade, há aproximadamente um mês o Ministério Público instaurou um inquérito civil com questionamentos a respeito de alguns casarões antigos, cuja situação está sob análise do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Brusque (Comupa).
“Após a resposta, o MP determinou que a prefeitura fizesse um plano de ação e diagnóstico a fim de aplicar a legislação e conservação das casas que estão no inventário, dando o prazo de 30 dias”, destaca o diretor.
Andrade destaca que o inventário está desde 2011 sem atualizações, então o principal objetivo é que haja a participação da sociedade e entidades para que seja revista a relevância histórica e arquitetônica, com objetibvo de atualizar o inventário.
Com isso, edificações que não constam podem entrar no inventário, e outras que constam podem sair.
As responsabilidades na comissão
Na comissão, o presidente fará o papel de gerenciamento e cumprimento das atividades propostas, e o vice-presidente, engenheiro civil Rafael Kniss, se responsabilizará pelos levantamentos fotográficos e emissão de laudos técnicos.
O arquiteto e urbanista Anderson Buss será responsável pela elaboração dos levantamentos arquitetônicos, e emissão de pareceres técnicos. O historiador Alisson Souza Castro fará o levantamento histórico e emissão de pareceres.
A arquiteta e diretora do Departamento Geral de Infraestrutura (DGI), Andrea Patricia Volkmann, será a secretária da comissão, responsável pela análise dos levantamentos, laudos e pareceres produzidos ao longo do levantamento.
A primeira reunião da comissão ocorreu na semana passada, quando foi iniciada a elaboração de um regimento e definido o plano de ação, além da solicitação das casas que constam no inventário e que já foram demolidas, para serem retiradas.
O Núcleo Gestor, instituído pelo decreto, deve ser composto por cinco conselheiros do Comupa, que serão intimados pelo executivo, e na sequência, haverá a definição de um calendário entre a Comissão Especial e Núcleo Gestor.
Participação da comunidade
O presidente da comissão destaca que o papel do núcleo é realizar convocações, auxiliar nas audiências públicas e atuar na comunidade. Deverá ser disponibilizado um local físico para manifestações, além de um espaço virtual no site da Prefeitura de Brusque, que será elaborado para que os cidadãos possam enviar seus pedidos.
Resumidamente, após a realização das reuniões, audiências públicas e transmissões, que a sociedade poderá participar de todas as etapas, e a elaboração do processo por parte da comissão, haverá a deliberação do conselho e da análise do Comupa, a fim de revisar o novo inventário, e finalmente a publicação do documento.
Andrade ressalta que “precisamos tratar isso com bastante cuidado, podendo solicitar parecer de outros órgãos pra nos subsidiar, além de tratar com a comunidade e também com o atual proprietário pra dimensionar a relevância de cada caso e poder definir com clareza”.
As audiências públicas devem ser transmitidas em um horário do período noturno para que as pessoas interessadas que trabalham durante o dia possam participar. A comissão e o núcleo realizarão as divulgações no diário oficial e no site da prefeitura, com oito dias de antecedência para incentivar a participação da comunidade.
“A construção histórica está mais ligada com a comunidade do que apenas com os pareceres históricos ou arquitetônicos, que são objetivos. O valor histórico para a comunidade parte do subjetivo”, comenta o diretor, que espera que até o final deste ano haja a conclusão do processo.
Histórico de pedidos
Na época, a entidade solicitou para a prefeitura um levantamento técnico para definir o que é e o que não é “patrimônio histórico”, assim como estabeleça normativas sobre o tema.
Em setembro de 2019, o vereador Jean Pirola (PP) havia proposto a criação de uma comissão especial, na Câmara de Brusque, com objetivo de analisar mudanças no catálogo, alegando que a omissão da Prefeitura em realizar a revisão estaria prejudicando proprietários de imóveis constantes no inventário.