Prefeitura de Brusque irá alterar projeto de venda de terrenos ao Samae

Pela nova proposta que será enviada pelo executivo, um dos terrenos será excluído da negociação

Prefeitura de Brusque irá alterar projeto de venda de terrenos ao Samae

Pela nova proposta que será enviada pelo executivo, um dos terrenos será excluído da negociação

A Prefeitura de Brusque deve encaminhar à Câmara de Vereadores, em breve, projeto de lei contendo emenda substitutiva à proposta de venda de terrenos do município ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), em tramitação na Câmara desde dezembro de 2015.

A proposta atual, que foi rechaçada pela maior parte dos vereadores, incluindo os da base aliada, determina que o Samae compre da prefeitura três terrenos: dois no Centro, ao lado da sede da autarquia, e um no local conhecido como Cachoeira do Merico, no bairro Limeira.

O motivo da compra, alegado pela prefeitura, é a necessidade de aumento da produção de água pela autarquia, com a implantação de uma nova captação e de um novo reservatório.

Essa venda, à soma total de R$ 4,8 milhões, serviria, em tese, para a prefeitura quitar dívida que tem com o Samae, por anos de inadimplência da fatura de água. O “troco”, ficaria no caixa, para usos diversos.

A nova proposta, que ainda está sendo finalizada pelo gabinete, exclui da negociação um dos terrenos, o de maior valor, que fica próximo à portaria do Samae (avaliado em R$ 2,1 milhões, com 3,7 mil m² de área).

Mantêm-se os terrenos da Cachoeira do Merico e do Parque Leopoldo Moritz, os quais, conforme avaliação da prefeitura, custam, juntos, R$ 2,65 milhões, o que representa uma redução de 44,7%, em relação ao valor inicial da transação.

Aliado a isso, a nova proposta também determinará, por lei, que o Samae seja o responsável pela manutenção e cuidados do parque Leopoldo Moritz, como já ocorreu no passado, mesmo sem regulamentação.

Pagamento de dívida com recursos próprios

O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Leônidas Pereira, articula a aprovação do novo texto junto aos vereadores. Ele afirma que a maior parte da base aliada já concordou com as modificações, mas dois vereadores pediram para avaliar a proposta com mais calma, Por isso, ainda não se pode prever quando o texto substitutivo aportará na Câmara.

Ele justifica o fato da prefeitura ter refeito o projeto devido à resistência encontrada no Legislativo. “Não imaginávamos que esse projeto teria tanta repercussão. E no regime democrático tem que ser assim”.

Segundo o secretário, o Samae já licitou parte das obras previstas para os terrenos, que precisam ser adquiridos rapidamente. A expectativa é de que a emenda substitutiva possa ser votada antes do fim do mês.

Ele diz que tem feito reuniões com os vereadores para explicar o projeto e a necessidade de sua aprovação. Pereira informou também que a prefeitura já começou a quitar a dívida com a autarquia com recursos próprios, e que a prefeitura espera poder utilizar o dinheiro da transação para quitar o restante.

Questões políticas envolvidas no projeto

Além das questões técnicas do projeto, os vereadores também precisam ser convencidos politicamente. Nos bastidores, boa parte mostra-se receosa de avalizar a negociação imobiliária entre prefeitura e Samae, e inclinado ao voto contrário.

Para o secretário de Governo, o caráter político está presente em virtude de acontecimentos recentes envolvendo negociações imobiliárias e o Samae.

“O que acontece é que existe um receio, por causa dos problemas do passado, relacionados à aquisição de terreno. Por isso os vereadores têm cautela redobrada”, afirma Leônidas Pereira, que crê na aprovação do texto.

“Acreditamos na lealdade da base. O efeito prático desta negociação vai ser importante. O Samae precisa investir na produção de água”, resume.