Prefeitura de Brusque modifica polígono residencial do bairro São Luiz
Área já foi motivo de discussão na Câmara de Vereadores no ano passado
Prefeitura de Brusque modifica polígono residencial do bairro São Luiz
Área já foi motivo de discussão na Câmara de Vereadores no ano passado
- 01/10/2019
- 8:00
A Prefeitura de Brusque redefiniu o polígono residencial do bairro São Luiz por meio de um decreto municipal publicado em agosto. O novo desenho tem poucas diferenças, mas as extremidades foram redefinidas.
O que muda em relação em antigo polígono é que somente um lado das ruas Mathilde Schaeffer e Gilberto Comandolli são incluídas na área estritamente residencial. Além disso, a rua Paulo Imhof é excluída.
Roberto Prudêncio Neto, morador do bairro e advogado que se envolveu na discussão do polígono na Câmara, afirma que esse novo desenho é fruto de um acordo entre a prefeitura e os moradores, que foram representados por uma comissão.
Prudêncio afirma que as modificações que ocorreram praticamente não impactam no polígono. Ele avalia que as extremidades já haviam sido descaracterizadas, pois, mesmo com a legislação, foram erguidas construções não-residenciais.
Projeto de lei
A prefeitura enviou projeto de lei para acabar com o polígono e permitir a construção de prédios no fim de 2017. Foram realizadas duas audiências públicas, uma em novembro e outra em março de 2018, nas quais a população local se opôs às alterações.
Depois da resistência dos moradores, o prefeito Jonas Paegle recuou e arquivou o projeto de pauta. Ainda neste ano, a prefeitura informou que revisaria completamente o Plano Diretor e acabaria com restrições pontuais nos bairros, como no caso do São Luiz e no Jardim Maluche.
O Plano Diretor será revisado em 2020. Questionada, a Procuradoria-geral do município afirma que a edição do decreto agora é uma necessidade.
“Não se desconhece a necessidade de revisão geral do Plano Diretor, que no entender da administração pública municipal deve ser único para todo o território do município, ocorre que a legislação vigente (Código de Zoneamento do Município) exige regulamentação da redefinição do citado polígono, por isso a edição do decreto”, informa.