Prefeitura de Brusque oficializará Área Industrial da Limeira
Segundo o governo, a medida irá regularizar a zona e não afeta as empresas já existentes no local
Prefeitura de Brusque oficializará Área Industrial da Limeira
Segundo o governo, a medida irá regularizar a zona e não afeta as empresas já existentes no local
- 26/06/2019
- 5:14
A Prefeitura de Brusque publicou no Diário Oficial um projeto de lei complementar que institui da Área Industrial da Limeira. A matéria ainda não foi enviada à Câmara de Vereadores.
O assunto da criação da zona industrial da Limeira causa estranheza à primeira vista, já que a existência de um distrito destinado às indústrias é de conhecimento comum na cidade.
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Entretanto, o secretário de Desenvolvimento Econômico, João Beuting, diz que não é bem assim. Segundo, ele “o Plano Diretor da época do Paulo [Eccel] tinha acabado com a área industrial”.
O projeto que foi elaborado pela prefeitura oficializa de novo a área industrial, de acordo com o secretário. Trata-se de uma medida para regularizar a zona, e não afeta as empresas já existentes no local.
Beuting explica que o projeto também serve para unificar duas matrículas de imóveis sob um só número. Ele afirma que há terrenos que ficam bem no limite entre as áreas e isso pode gerar problemas.
O projeto de lei também define em quais partes cada tipo de estabelecimento pode se instalar, seja industrial, comercial, prestadora de serviços e depósitos. Unidades residenciais só serão permitidas em uma área delimitada.
A matéria define que a empresa a ser beneficiada com um terreno na zona industrial terá de obter todas as licenças ambientais e o aval do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) para a instalação.
O secretário de Desenvolvimento Econômico afirma que já existem empresas interessadas em se instalar na zona industrial. O projeto a ser enviado à Câmara é uma forma de preparar o caminho para que elas possam tirar as suas licenças de instalação.
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Beuting diz que o pente-fino nas concessões de terrenos continua. O município começou a verificar as situações das empresas no final de 2017, mas ainda não terminou porque alguns casos são complexos e envolvem falências.
Segundo ele, a prefeitura chegou até a consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) sobre esse assunto e deve continuar em cima das empresas para que apresentem os documentos solicitados. A prefeitura também pretende melhorar a infraestrutura no Limeira.