Prefeitura de Brusque pede arquivamento do novo Código de Obras
Projeto de lei estava pronto para ser votado, mas Executivo quer fazer modificações na proposta
Prefeitura de Brusque pede arquivamento do novo Código de Obras
Projeto de lei estava pronto para ser votado, mas Executivo quer fazer modificações na proposta
- 28/02/2017
- 15:00
O prefeito Jonas Paegle (PSB) encaminhou à Câmara de Vereadores ofício no qual informa que a Prefeitura de Brusque não tem interesse na continuidade da tramitação do projeto de lei que institui o novo Código de Obras do município.
O projeto de lei estava tramitando no Legislativo, já pronto para ser votado, mas o poder Executivo pediu o seu arquivamento. É uma proposta que começou a ser elaborada há quase três anos.
Como justificativa para pedir o arquivamento do projeto, o prefeito enviou à Câmara parecer do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), o qual informou que há necessidade de alterações no projeto de lei que estava em tramitação.
O prefeito informou ao Legislativo que irá encaminhar novo projeto de lei o quanto antes, assim que o Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) aprovar as alterações promovidas pela atual gestão.
Em memorando datado de 15 de fevereiro, o Ibplan informa ao prefeito que o instituto realizou uma revisão do conteúdo do projeto de lei, proposto durante a gestão interina de Roberto Prudêncio Neto (PSD), e que é necessária “adequação do projeto de lei à nova estrutura do instituto”.
Conjunto de normas
O documento é um conjunto de normas que rege a liberação de obras na cidade. A revisão é uma demanda antiga do setor da construção civil de Brusque.
O tema foi amplamente debatido, nos últimos anos, em audiências públicas e com entidades de classe.
Entidades como o Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab) defendem a aprovação do código porque ele servirá para desburocratizar o trâmite de liberação de projetos na prefeitura, considerado, hoje, muito demorado.
O Código de Obras determina, ainda, uma série de mudanças, dentre as principais o número de vagas de estacionamento para veículos e para bicicletas em prédios comerciais.