Prefeitura de Brusque quer que empresa desocupe área no Maluche até o fim do mês
Município pede cumprimento de decisão judicial que determinou retomada do imóvel ao poder público
Prefeitura de Brusque quer que empresa desocupe área no Maluche até o fim do mês
Município pede cumprimento de decisão judicial que determinou retomada do imóvel ao poder público
- 07/02/2019
- 5:13
A Prefeitura de Brusque pediu ao poder Judiciário que determine a imediata desocupação de uma área no bairro Jardim Maluche por uma empresa privada. Trata-se de um lote que é alvo de disputa judicial entre o governo e a empresa Comércio e Extração de Areia Farias desde 1997.
Em maio do ano passado, a prefeitura obteve vitória, em segundo grau, na ação judicial em que buscava recuperar a posse da área, que segundo o governo é pública, e foi ocupada irregularmente pelo proprietário da empresa. Em agosto de 2018 a juíza Iolanda Volkmann determinou a imissão da posse em favor do governo e a desocupação da área em 30 dias.
Ocorre que, até agora, o proprietário continua no local. A defesa ainda recorre da decisão em instâncias superiores. No entanto, segundo o processo, não há mais efeito suspensivo, ou seja, eventual recurso não é capaz de evitar a retomada do imóvel pela prefeitura.
Veja também:
Com base em decreto, Samae autua 13 moradores de Brusque por desperdício de água
Som alto no Centro de Brusque incomoda comerciantes e consumidores
Na primeira instância, Comunidade Luterana perdeu posse de imóvel dos Correios
Há, no entanto, discordância em relação ao prazo. Inicialmente, a empresa alegou que o prazo de 30 dias era muito curto, e solicitou um ano para deixar o local. A prefeitura não concorda, e diz que é possível negociar o prazo, mas um ano não é considerado razoável, tendo sugerido a retirada em seis meses.
Em um documento enviado ao Judiciário no fim das atividades do ano passado, em 19 de dezembro, advogados do governo argumentam que a empresa está retardando o cumprimento da decisão judicial, e não demonstra ter interesse em retirar-se do imóvel, já que se passaram mais de seis meses desde a ordem para desocupação.
Com isso, o pedido do governo é a desocupação total do espaço até 28 de fevereiro, sob pena de aplicação da multa diária, estipulada em R$ 5 mil por dia de descumprimento. O pedido ainda não foi analisado pela juíza Iolanda.
Procurado pela reportagem, o advogado da Extração e Comércio de Areias Farias, Vito Antônio Depin, informou que não fará qualquer manifestação sobre o assunto.
Veja também:
Terceirização de limpeza de terrenos baldios deve facilitar o trabalho do Ibplan, diz diretor-presidente do órgão
Procurando imóveis? Encontre milhares de opções em Brusque e região
Começa nesta sexta-feira o Roteiro Blumenau Gastronômico
O imóvel alvo de disputa fica na avenida Bepe Roza, entre a Apae e os Correios, e possui uma área aproximada de 36 mil metros quadrados.
A Associação dos Moradores do bairro, que provocou a prefeitura a ajuizar a ação, informa que no projeto do loteamento o lote 41, onde fica a empresa, constava como área verde, para uso da comunidade, e pretende tornar o local uma área pública novamente, assim que a desocupação for efetivada.
Na ação judicial, a empresa garante que o espaço nunca foi público, e foi doado à família Farias pela família Maluche, já na época da implantação do loteamento, em 1955.