Prefeitura de Brusque quer transformar parte da Cristalina em área urbana
Conselho da Cidade aprovou alteração no plano diretor da localidade de Brusque
Prefeitura de Brusque quer transformar parte da Cristalina em área urbana
Conselho da Cidade aprovou alteração no plano diretor da localidade de Brusque
- 18/10/2018
- 5:12
Foi aprovada na terça-feira, 16, pelo Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) a proposta do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) de alterar o plano diretor da localidade da Cristalina, no bairro Dom Joaquim.
A região é rural e a ideia da prefeitura é transformá-la em área de expansão urbana, dando a opção aos moradores da Cristalina de entrarem no sistema do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou continuarem no sistema do Imposto Territorial Rural (ITR), vinculado ao Incra.
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De acordo com o membro do Comcidade, Paulo da Silveira Mayer, com a alteração será possível realizar melhorias na infraestrutura da localidade, como o asfaltamento, por exemplo.
“Isso significa que aos poucos o município está reconhecendo aquela região como área urbana. O que a prefeitura quer é facultar vir para o IPTU ou permanecer no Incra, a opção será do morador”, diz.
Segundo ele, mesmo com a mudança, ficará proibida a construção de loteamentos na localidade. Porém, os moradores poderão fazer desmembramento das propriedades e a regularização dos imóveis. “O morador vai conseguir desmembrar ou regularizar, mas terá de respeitar uma metragem mínima do imóvel, que é superior ao que se exige no perímetro urbano”.
Com a alteração, Mayer destaca que também será possível a instalação de alguns tipos de empresas na localidade, o que não é permitido atualmente devido ao caráter rural da área.
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“Durante a reunião do conselho foi comentado que três empresas teriam deixado de investir na Cristalina e se mudaram para outras cidades da região pelo fato de ser uma zona rural. Com a modificação, poderá ter alguns tipos de comércio, respeitando o zoneamento especial, vinculado a essa ideia de um sistema híbrido, um misto entre perímetro urbano e área rural”.
Mayer ressalta que o Comcidade é apenas um órgão consultivo. Para que as alterações sejam efetivadas, é necessário a aprovação em audiência pública e, posteriormente, pela Câmara de Vereadores.
Vale lembrar que a Cristalina foi o local escolhido pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) para construir a nova estação de tratamento de Brusque, que atualmente aguarda a definição da empresa que fará o projeto executivo do empreendimento.