Prefeitura de Brusque tem até 2023 para garantir acessibilidade às Unidades Básicas de Saúde
Acordo com o Ministério Público prevê cronograma de datas para reformas
Prefeitura de Brusque tem até 2023 para garantir acessibilidade às Unidades Básicas de Saúde
Acordo com o Ministério Público prevê cronograma de datas para reformas
- 11/12/2017
- 6:03
A Prefeitura de Brusque assinou na semana passada um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP-SC) com o objetivo de garantir a acessibilidade nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
O TAC foi proposto após a 2ª Promotoria de Justiça instaurar, em junho do ano passado, inquérito para investigar a falta de acessibilidade nas 24 unidades de saúde da cidade. De acordo com o MP-SC, um questionário aplicado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos revelou inconsistências quanto ao atendimento às condições de acessibilidade nestes locais.
Com o TAC, a prefeitura reconheceu a deficiência das unidades no quesito acessibilidade e se comprometeu a executar as obras de adaptação às exigências contidas nas normas técnicas de acessibilidade.
No acordo, também ficou definido o cronograma que a prefeitura precisa seguir para fazer as adaptações, inclusive, com os prazos. O Executivo também precisa apresentar ao MP-SC, no prazo máximo de 30 dias, após finalizadas as obras de adaptações, um laudo assinado por um engenheiro ou arquiteto, atestando que as edificações atendem integralmente às normas técnicas que tratam da acessibilidade.
No caso de mudança de endereço das unidades de saúde, a prefeitura também terá de garantir a acessibilidade do local, assim como nos casos de construção de novas unidades.
Se descumprir, a prefeitura deverá pagar uma multa diária de R$ 1 mil para cada edificação que ainda apresente obstáculos arquitetônicos ou que tenha sido reformada de modo diverso às exigências técnicas e legais da acessibilidade.
O secretário de Governo e Gestão Estratégica de Brusque, William Molina, destaca que a prefeitura realizou vistoria em todas as unidades de saúde e constatou que algumas já possuem algum tipo de acessibilidade. De acordo com ele, a princípio, as obras devem ser realizadas pelo Departamento Geral de Infraestrutura (DGI) em parceria com a Secretaria de Obras.
“Dependendo da complexidade da obra, o nosso pessoal tem competência para executar essas tarefas. Em casos mais complexos, teremos de fazer a contratação de empresa por meio de licitação”, diz.
Prazos para adequação
| Unidade de saúde | Prazo |
| UBS Rio Branco | Junho/2018 |
| UBS São Pedro | Junho/2018 |
| UBS Guarani | Dezembro/2018 |
| UBS Poço Fundo | Dezembro/2018 |
| UBS Santa Terezinha | Dezembro/2018 |
| UBS Ponta Russa | Junho/2019 |
| UBS Santa Luzia | Junho/2019 |
| UBS Maluche | Dezembro/2019 |
| UBS Limeira | Dezembro/2019 |
| UBS Cedrinho | Dezembro/2019 |
| UBS Steffen | Dezembro/2020 |
| UBS São Luiz | Dezembro/2020 |
| UBS Central | Dezembro/2020 |
| UBS São João | Dezembro/2020 |
| UBS Nova Brasília | Dezembro/2021 |
| UBS Volta Grande | Dezembro/2021 |
| UBS Águas Claras | Dezembro/2021 |
| UBS Bateas | Dezembro/2022 |
| UBS Planalto | Dezembro/2022 |
| UBS Santa Rita | Dezembro/2022 |
| UBS Dom Joaquim | Dezembro/2023 |
| UBS Rua Nova Trento | Dezembro/2023 |
| UBS Paquetá | Dezembro/2023 |