Prefeitura de Brusque terá que indenizar ex-servidora que não recebeu licença-maternidade
Prefeitura de Brusque terá que indenizar ex-servidora que não recebeu licença-maternidade
- Por Página 3
- 15/09/2017
- 6:28
Indenização
A Prefeitura de Brusque foi condenada, em primeira instância, a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, uma ex-funcionária, que atuava como agente comunitário de saúde. Ela trabalhou por dois anos e, neste período, descobriu que estava grávida. Ainda assim, foi demitida ao término do contrato temporário, sem direito a indenização. Ela cobrou o pagamento da licença devida, o que foi acatado também pelo Judiciário que, além da indenização por danos morais, determinou o pagamento de cinco salários recebidos pela servidora, à época.
Desativação
A desativação da Unidade Setorial de Fiscalização (Usefi) de Brusque no ano passado, por determinação do governo estadual, tem causado prejuízo aos empresários de Brusque. Agora, para realização de qualquer inscrição estadual ou alteração contratual, é preciso se dirigir até Itajaí. Trata-se de uma situação que complica a vida de quem tem empresa, e que nenhuma autoridade política local se mobilizou para evitar.
Data de atendimento
A agência regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Brusque começa na próxima quarta-feira, 20, a atender no novo local, uma sala alugada pelo órgão na rua Felipe Schmidt, ao lado da sede do jornal O Município. No momento, funcionários trabalham na montagem do novo espaço de atendimento. Até lá, a população continua a ser atendida no atual espaço, que fica na avenida das Comunidades.
Processo seletivo
O Samae de Brusque está com processo seletivo aberto para contratação temporária de servidores para cinco cargos: agente de cadastro técnico; agente de leitura e inspeção; engenheiro sanitarista; mecânico e servente de serviços gerais. Os salários variam de R$ 1.216 a R$ 3.891, para carga horária de 40 horas semanais. As inscrições podem ser realizadas diretamente no Samae, entre os dias 18 e 22 deste mês.As provas serão realizadas no dia 1º de outubro.
Hospitais privados
Ao comentar na tribuna da Assembleia Legislativa a crise no setor da saúde do estado, que deve para Deus e o mundo, o deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) disse que os hospitais privados são as maiores vítimas da má gestão no setor. “O estado deve R$ 508 milhões, mas deve para quem? Deve para os prestadores de serviços, para os fornecedores e para os hospitais particulares, não deve para os hospitais públicos, mas se não pagar, para 70% do atendimento”, disse Venzon.
Hino obrigatório
Na falta do que fazer, a Câmara de Vereadores de São João Batista promulgou nesta semana resolução que torna obrigatória a execução do hino oficial do município na abertura das reuniões ordinárias do poder Legislativo, na primeira segunda-feira de cada mês, e nas reuniões legislativas realizadas na semana comemorativa ao aniversário de emancipação político-administrativa do município. Segundo a resolução, a execução do hino poderá ser executada por orquestra, banda, coral, músico ou mecanicamente.
EDITORIAL
Há uma escassez de sinceridade
“Falar a verdade e não tentar enganar o povo deveria ser o lema de todo político”
O leitor habitual deste nosso O Município teve pelo menos dois momentos de grande surpresa, pra não dizer susto, esta semana. Duas informações surpreendentes que, embora desconectadas entre si, têm relação com o mundo da política, da ética e do respeito à coisa pública.
A primeira: a Câmara de Vereadores aprovou uma lei que proíbe que obras inacabadas sejam inauguradas. O susto inicial se dá porque parece a coisa mais óbvia do mundo só inaugurar obras públicas depois de prontas. Afinal, dizem os dicionários que “inaugurar” é “iniciar o serviço”. Como se vai começar a usar uma coisa se ainda falta fazer alguma coisa nela?
Dois casos concretos ilustram a função da lei. Um deles: inauguraram o conserto de meia pista na ponte Arthur Schlösser. Não deu pra esperar completar o conserto da pista toda. Os políticos parecem que acreditam que o eleitor não nota essas coisas e acham que inaugurar obra pela metade conta votos. A lei, por absurda que possa parecer, então, pode ser que tenha alguma utilidade, se conseguir fazer com que os maníacos inauguradores pensem um pouco antes de cometer o ato.
A segunda: um político sincero. Uma gravação mostra Roberto Bolognini, diretor-presidente do Samae, dizendo o que pensa das obras da prefeitura. Isso é muito raro. O normal é vermos e ouvirmos políticos mais escorregadios que sabonete. Estão sempre pensando numa aliança mais adiante, numa troca de favores, num apoio e por isso jamais dizem o que pensam sobre outros políticos. Ou sobre o que prefeitos e governadores estão fazendo.
Mas ali, na gravação, provavelmente feita sem que ele soubesse que seria publicada, é absolutamente sincero: “a obra é fuleira” e os desajeitados da prefeitura acabarão estourando a rede de água. O Brasil precisa de políticos com coragem de falar isso em público. Nada de enrolação, de fala mansa, de voz macia. Se a obra é ruim, se está sendo mal feita, que se diga com todas as letras: “a obra é ruim e está sendo mal feita”. Aí, o único jeito de evitar esses comentários é fazer bem feito.
Falar a verdade e não tentar enganar o povo. Se a obra não está pronta, ou se foi acabada às pressas, cheia de enjambração, deveria ser normal ter vergonha de inaugurá-la. Mas o normal é não ter vergonha. Que maravilha seria ouvir um prefeito dizer, em voz alta e claramente, que “nós nos enrolamos muito tempo, demoramos pra iniciar o processo de licitação, depois escolhemos uma empreiteira indicada por um amigo, que teve que terceirizar o serviço porque não dava conta e a obra não ficou pronta. Desculpem, mas vou deixar pro meu sucessor inaugurar”. Falar a verdade e não tentar enganar o povo deveria ser o lema de todo político.