Prefeitura de Guabiruba decide municipalizar abastecimento de água em 2018

Falta de investimentos por parte da Casan motivaram ação do governo municipal

Prefeitura de Guabiruba decide municipalizar abastecimento de água em 2018

Falta de investimentos por parte da Casan motivaram ação do governo municipal

Após idas e vindas, o prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, tomou a decisão de que irá municipalizar o abastecimento de água, que hoje está sob a responsabilidade da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan). Neste momento, a prefeitura trabalha na elaboração de um estudo sobre o impacto dessa medida.

De acordo com Kohler, a negociação com a Casan chegou a um ponto sem retorno: “A única coisa que está definida é a municipalização”, afirma o prefeito.

A ideia da prefeitura é não renovar o contrato de abastecimento de água e esgoto com a Casan, que está vigente até março do próximo ano. Depois, a responsabilidade passará para o município.

A princípio, conforme manifestações anteriores do prefeito, a ideia é criar um departamento de águas na estrutura da Secretaria de Obras, e não uma autarquia, como o Samae de Brusque.

A decisão já está tomada, porém, o governo ainda estuda como ficarão as questões como: patrimônio já existente, possíveis dívidas e responsabilidades após o fim do contrato.

O diretor geral da Agir – agência reguladora do setor -, Heinrich Luiz Pasold, afirma que a renovação vinha sendo analisada até recentemente, quando Guabiruba manifestou a intenção de municipalizar.

A Agir não tem ingerência sobre esse processo, tampouco é necessário aprovação da agência reguladora. O papel dela é apenas fiscalizar o serviço, seja municipal ou não.

Motivos
Uma série de razões levou a prefeitura a tomar a ação de municipalizar o abastecimento na cidade. A falta de qualidade no tratamento, a recorrente falta de água e outros problemas estão neste rol de motivos.

O Município noticiou inúmeras vezes que moradores de Guabiruba foram surpreendidos por água suja quando abriram as torneiras. Muitos foram para as redes sociais reclamar da situação.

Mas o principal deles é a falta de investimentos pela estatal em Guabiruba. Desde o início dos anos 2000, a prefeitura – em diferentes gestões – tem cobrado a Casan para que melhore a sua estrutura na cidade, sem resposta a contento.

Neste ano, estão previstos investimentos de quase R$ 2 milhões, porém, até o momento, não houve movimentação por parte da empresa.

Casan diz que é necessária a “segurança jurídica” para investimentos

Procurada por O Município, a Casan respondeu por meio de nota oficial. A empresa foi questionada sobre a decisão da prefeitura e sobre os investimentos, prometidos e não cumpridos.

A Casan não comentou a provável municipalização. Afirmou, na nota, que continua a prestar os serviços normalmente. Ressaltou, também, que tanto a empresa quanto a prefeitura têm ciência das carências do sistema de água da cidade.

Ainda no comunicado, a Casan diz que é necessária a segurança jurídica para que os investimentos aconteçam. Ou seja, os investimentos só virão se a renovação do contrato – que vence em março de 2018 – for assinada.

“A empresa e a municipalidade conhecem as carências pontuais e, tão logo seja assinado o Contrato de Programa – exigência da Lei Federal nº 11.445 de 05 de Janeiro de 2007 -, e se estabeleça assim a segurança jurídica necessária para os investimentos públicos estaduais na cidade, a Casan iniciará a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município”, diz em nota.

A Casan informa que a licitação para a primeira etapa da ampliação já foi realizada, e a empresa, selecionada. Essa fase tem o custo aproximado de R$ 1,5 milhão.

Situação delicada
A possível e provável saída da Prefeitura de Guabiruba do rol de clientes da Casan coloca a estatal numa situação delicada. Nos últimos, ela vem recuperando a condição financeira, mas tem perdido, ano a ano, mais clientes, ou seja, municípios.

No Vale do Itajaí, a Prefeitura de Ilhota municipalizou o abastecimento neste ano. Penha é outra cidade que municipalizou o serviço, em 2012. Na maioria dos casos, os municípios alegam falta de investimentos e preferem tomar para si a tarefa de prover água.

História repetida: Casan usou o mesmo argumento em 2007

De acordo com os arquivos de O Município, a Casan usou a mesma estratégia para renovar o contrato com a Prefeitura de Guabiruba há dez anos. Uma reportagem de 2007 relata um episódio no qual o ex-prefeito Orides Kormann e o ex-presidente da Casan, Walmor de Luca, falaram em sessão da Câmara de Vereadores.

Na oportunidade, a situação era idêntica à atual. O fim do contrato de abastecimento se aproximava e a prefeitura pedia mais investimentos. Kormann foi enfático nas cobranças, e Walmor de Luca foi pessoalmente se explicar.

Na tribuna, o então titular da Casan afirmou que os investimentos seriam executados, uma vez que o vínculo fosse renovado. Para melhorar a rede, Walmor disse que seria lançada uma licitação dentro de 60 dias.

Após as explicações, a prefeitura confirmou que assinaria o contrato, que foi renovado em março de 2008, com validade de dez anos.

Novas promessas
Em abril de 2015, ou seja, sete anos depois da renovação, novamente o presidente da Casan foi a Guabiruba para reafirmar a intenção de investir na rede de água no município. Na época, Valter Gallina anunciou que seriam investidos R$ 3,5 milhões na cidade.

O dinheiro seria colocado na expansão da rede. A vazão seria aumentada de 20 litros por segundo para 50. Além disso, o reservatório seria triplicado e a Estação de Tratamento de Água (ETA) teria a sua capacidade duplicada.

Dois anos e seis meses depois, a Casan ainda não começou a executar obra de grande porte para aumentar a rede, conforme o anunciado na ocasião.

Navegantes é exemplo dos desafios da municipalização

Manter o sistema de abastecimento de água e o tratamento de esgoto é bastante caro para qualquer prefeitura, ainda mais para uma cidade com apenas 22,7 mil habitantes. Até mesmo cidades como Brusque e Blumenau enfrentam problemas.

As estações e os equipamentos são caros, e a cobrança de tarifa normalmente não acompanha os gastos. Apesar das dificuldades, muitas prefeituras têm optado pela municipalização, pressionadas, às vezes, pela população insatisfeita.

Navegantes, com 77 mil habitantes, municipalizou o sistema de água em 2005. No entanto, de lá para cá pouca coisa mudou para a população. A falta de água na alta temporada ainda acontece, e a prefeitura não consegue investir.

A Secretaria de Saneamento Básico de Navegantes (Sesan) é o setor responsável pela área. De acordo com o secretário Valdir César Francisco, o Cheiro, até hoje, 12 anos depois da municipalização, Navegantes ainda não capta a sua água, tampouco a trata.

A Sesan, assim como já fazia a Casan antes de 2005, compra água da Semasa, de Itajaí. Ao longo dos anos, as diferentes gestões não conseguiram fazer o que cobravam da empresa estatal: melhorar o abastecimento de água continuamente.

O secretário de Saneamento Básico explica que foram enviados alguns projetos ao governo federal, mas até o momento a prefeitura não foi contemplada com recursos. Sem aporte de Brasília, o município toca o abastecimento sem grandes investimentos.

Segundo o secretário Cheiro, o mais caro para uma prefeitura como Navegantes não é o abastecimento, mas o esgotamento sanitário.

“O complicado é a parte do esgoto sanitário, que em Navegantes é zero. Para nós é complicado porque o projeto inicial é de R$ 150 milhões a R$ 160 milhões, e nós não temos a capacidade de buscar esse dinheiro com financiamento”, diz.

Conceder ou não
Uma alternativa usada na região é a concessão do saneamento básico à iniciativa privada. Camboriú o fez recentemente, por exemplo. Navegantes ficou no quase.

“Nosso objetivo é produzir água própria. Até em 2014 revisamos o nosso saneamento básico, e juntos fizemos o edital para a concessão para uma empresa tocar por 30 anos, não privatizar”, afirma Cheiro.

Embora tenha tentado conceder para uma empresa privada, a prefeitura está repensando o que fazer com o saneamento básico. Neste momento, aguarda ser contemplada com algum recurso federal para poder investir na captação.

Se o dinheiro vier, é bastante provável que a Sesan continue a existir. Mas se não vier – como já ocorreu anteriormente -, a prefeitura avalia criar uma autarquia municipal. “Estamos analisando muito porque, se tirar do município, de certa forma descapitaliza”, diz Cheiro.

Apesar dos desafios, o secretário de Saneamento Básico diz que a opção de municipalizar é acertada.