Após ameaça de fechamento, Lar Sagrada Família receberá aumento de repasses
Assinatura do convênio com a prefeitura deve ser feita neste mês; valor passou de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil
Após ameaça de fechamento, Lar Sagrada Família receberá aumento de repasses
Assinatura do convênio com a prefeitura deve ser feita neste mês; valor passou de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil
- 06/04/2016
- 15:30
A Prefeitura de Brusque deverá assinar neste mês o convênio com o Lar Sagrada Família, referente ao repasse mensal de R$ 7 mil. A entidade, que atende crianças de zero a 12 anos, que vivem em vulnerabilidade social, estava prestes a encerrar suas atividades se não recebesse o recurso financeiro.
O valor pleiteado pelo Lar era de R$ 12 mil, porém, o valor foi considerado inviável pela prefeitura. Sem outra possibilidade, o recurso foi aceito. A entidade já protocolou os documentos e entregou na Secretaria de Assistência Social e Habitação, faltando apenas que a pasta encaminhe para a Procuradoria Geral do Município, para que seja realizada a conferência dos documentos, elaborada a minuta e então assinado o convênio.
A administradora do local, Silvana Cestari dos Santos, diz que atualmente o Lar tem uma despesa mensal de aproximadamente R$ 19,7 mil e sobrevive com ajuda do voluntariado, eventos sociais e com o repasse público. “Estamos levando em consideração as crianças que estão aqui. O valor é muito baixo e é obrigação do município ter um abrigo. Houve um movimento da sociedade pedindo para que não fechássemos”.
O procurador geral do município, Sergio Bernardo Junior, diz que entende que a prefeitura deveria contribuir com mais recurso, no entanto, há mais entidades que dependem do convênio do Executivo. Ele explica que o município tem obrigação de ter este serviço, porém, não tem obrigação de mantê-lo.
Bernardo Junior ainda diz que o Lar presta parcialmente o serviço, já que atende apenas crianças e não adolescentes, como também é prescrito por lei. Ele afirma que quando necessita-se de abrigos para os adolescentes, o município tem que buscar em cidades da região o auxílio. “Temos consciência da nossa obrigação e prestaremos a ajuda financeira”, completa.
Entenda o caso
Com o intuito de viabilizar maneiras para que o Lar não deixasse de realizar seu trabalho, a Câmara de Vereadores realizou no início de fevereiro uma reunião para discutir soluções para a manutenção da entidade. Na ocasião, a Procuradoria, bem como outros órgãos, se comprometeram a resolver o problema.
A Lei Federal 8.069 de 1990 – diz que cada município tem a obrigação legal de implantar e implementar programa de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes e firmar convênios com entidades que mantenham o programa nos moldes previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O último convênio entre a Prefeitura de Brusque e o Lar Sagrada Família teve vigência de março a dezembro de 2015. O valor do repasse total foi de R$ 42 mil.
Despesas
O Lar Sagrada Família, localizado na rua São Pedro, em Brusque, possui hoje uma coordenadora, uma assistente social, uma psicóloga, três monitores, dois auxiliares de serviços gerais e uma recreadora. As despesas se dividem com os funcionários, alimentação, medicamentos, manutenção e encargos trabalhistas.
Lar
O Lar Sagrada Família foi constituído em 1999 por meio da lei de Utilidade Pública 3.340 de 2010. Atende crianças de zero a 12 anos, de Brusque, Botuverá e Guabiruba, que vivem em vulnerabilidade social, com o objetivo de promover a reinserção à família. Desde a fundação, mais de 200 crianças já passaram pelo local. Atualmente, cinco crianças são atendidas no lar.