Prefeitura fará estudo para regulamentar afastamento de servidores que cursarem especializações em Brusque
Intenção é identificar qual será o impacto orçamentário para liberação de profissionais durante o período de curso
Prefeitura fará estudo para regulamentar afastamento de servidores que cursarem especializações em Brusque
Intenção é identificar qual será o impacto orçamentário para liberação de profissionais durante o período de curso
- 21/12/2021
- 7:00
Após audiência pública para debater a regulamentação de trecho do estatuto do magistério em Brusque, que ocorreu no começo do mês, a prefeitura adiantou que tem interesse em regulamentar a situação para todos os servidores, não apenas os professores. Para isso, será realizado um estudo para identificar o impacto orçamentário da regularização. O tema central é a possibilidade de afastamento de professores, remunerado ou não, para cursar especialização.
O tema foi discutido entre vereadores, Sindicato dos Servidores de Brusque e a Prefeitura de Brusque. Além disso, diversos professores acompanharam a sessão e fizeram o uso da tribuna para comentar sobre a regulamentação.
Diálogo com a administração
A autora do requerimento, Marlina Oliveira Schiessl (PT), disse que o interesse é encontrar um dialogo com o poder Executivo. Segundo ela, a legislação atual que orienta sobre o tema, não estabelece os critérios específicos necessários para o afastamento dos servidores da educação.
Marlina diz que a lei determina o afastamento caso o servidor frequente “cursos de mestrado ou doutorado, com ou sem ônus para o município, relacionados com a função exercida e que atendam ao interesse do ensino municipal”. No entanto, ela também diz que o texto prevê que as regras e critérios para regulamentar o afastamento do servidor seriam estabelecidas por regulamento.
“O estatuto foi um ganho, um avanço, uma importante conquista aos servidores do magistério público municipal, mas é preciso avançar na qualificação dessa legislação para que ele possa atender as necessidades colocadas”. A vereadora diz que o município se encontra em uma região privilegiada com diversas faculdades que ofertam cursos de especialização.
No entanto, conforme Marlina, aqueles tem desejam fazer o curso encontram uma barreira no momento de requerer o afastamento ao município. “Diante desta constatação, quero dizer que cabe ao poder Executivo olhar com atenção essa demanda educacional”.
Marlina ainda afirma que neste momento o magistério público estadual debate as questões da carreira, avanço e da pós-graduação. “Nós podemos pensar como Itajaí, que em 2004 criou a lei que versa especificamente sobre os afastamentos, criando critérios e normas, dando direcionamento ao servidor e servidora. Florianópolis fez algo semelhante ao que queremos fazer onde regulamentaram um artigo específico e trouxe possibilidades reais”.
Investimento na educação
A presidente eleita do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque, Guabiruba e Botuverá (Sinseb), Tânia Mara Vieira Pompermayer, comentou sobre a lei que institui o novo plano de carreira do magistério em Brusque, de 2009.
No texto, ela diz que compete a Secretaria de Educação cumprir os critérios de indicação de servidores à pós-graduação, que devem ser assegurados conforme critérios estabelecidos em regulamento específico e que essas determinações de escolha sejam amplamente divulgados.
“Uma das bandeiras de luta do sindicato é a regulamentação desses artigos. Em todas as datas base, esse foi um item das pautas, inclusive com propostas aplicáveis. Levamos propostas aplicáveis para a regulamentação desses artigos. Já se passaram 12 anos da criação do estatuto e nenhum prefeito, juntamente com seus secretários de Educação, demonstraram interesse em regulamentar esses artigos”.
Ela cita o Plano Municipal de Educação, criado em 2015, que elenca como princípios a valorização do profissional da educação, dos planos de carreiras, licenças remuneradas e incentivo para qualificação profissional em nível de mestrado e doutorado. “Já se passaram seis anos desde a criação do plano e nada foi feito por parte da administração municipal para regulamentar e cumprir o que está previsto no estatuto do magistério como no Plano Municipal de Educação. Gostaria de enfatizar que investimento em educação nunca foi gasto, e sim investimento, valorização e uma educação de qualidade no município”.
Prefeitura é favorável
A diretora de Recursos Humanos da Prefeitura de Brusque, Anelise Nagel Ketzer de Souza, informou que a administração da Secretaria de Educação é favorável à regulamentação num prazo de 30 dias.
“Agora entramos em período de férias coletivas, mas no retorno a regulamentação será feita em conjunto com o recursos humanos, pois como o estatuto prevê que precisamos zelar pela impessoalidade. Temos muitos requerimentos de médicos que fazem mestrado e doutorado sempre. Essa é uma grande dificuldade, pois teremos que analisar o impacto orçamentário que isso causa. Uma vez que regulamentarmos, não podemos regulamentar apenas para uma classe”, pontua.
Ela diz que a prefeitura é favorável à regulamentação, mas desde que seja feito um estudo do impacto e os critérios para obter o benefício. “Nos últimos três anos nós deferimos somente quando não precisava da contratação imediata ou quando era sem ônus ao município. O próprio estatuto prevê que a regulamentação pode ser com ou sem ônus ao município. Quando se pede sem ônus ao município, podemos contratar outra pessoa no lugar”.
Segundo ela, o estudo é de importância indiscutível, mas ressalta que é preciso cuidar com a lei de responsabilidade fiscal para não aumentar o índice da folha de pagamento, especialmente durante a pandemia.
“Em 2017 nós tentamos fazer a regulamentação, mas esbarrou nesse estudo com os pedidos dos médicos. Não vejo uma forma de fazer uma regulamentação apenas para a Secretaria de Educação, sendo que temos que olhar um todo”, salienta.
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