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Prefeitura publica decreto que encerra concessão da Funerária São José

A outorga de concessão da Funerária São José foi totalmente liquidada pela prefeitura. O município publicou o termo de rescisão unilateral no Diário Oficial. O contrato de outorga de concessão, celebrado em 3 de maio de 2010, foi encerrado porque a Procuradoria-Geral dos Municípios (PGM) identificou irregularidades na licitação que tratou do serviço funerário na […]

A outorga de concessão da Funerária São José foi totalmente liquidada pela prefeitura. O município publicou o termo de rescisão unilateral no Diário Oficial.

O contrato de outorga de concessão, celebrado em 3 de maio de 2010, foi encerrado porque a Procuradoria-Geral dos Municípios (PGM) identificou irregularidades na licitação que tratou do serviço funerário na cidade em 2009.

A partir de agora, a empresa terá de buscar o Judiciário se quiser reverter a decisão administrativa da PGM.