Prefeitura regulamenta licença por motivo de doença em pessoa da família de servidores públicos
Prefeitura regulamenta licença por motivo de doença em pessoa da família de servidores públicos
- Por Página 3
- 23/05/2018
- 5:06
A Prefeitura de Brusque editou nesta semana uma instrução normativa que regulamenta a licença por motivo de doença em pessoa da família, que é concedida a servidores públicos.
O documento estabelece os atestados necessários para que seja concedida a licença, e também a necessidade da avaliação de cada caso por um assistente social, que fará parecer sobre a necessidade do servidor se ausentar do serviço.
Segundo a instrução normativa, a licença por motivo de doença em pessoa da família terá 14 dias corridos.
Se ultrapassar esse prazo será necessário novo requerimento. Segundo a prefeitura, a remuneração será integral se o período não ultrapassar 30 dias, e proporcional caso ultrapasse esse período, sendo 70% até seis meses, e sem remuneração de 12 a 24 meses.
Ainda segundo o documento, o servidor efetivo pode obter licença por motivo de doença em cônjuge, filhos e pais dependentes.