Prefeitura sinaliza que não irá repassar “sobras” da Câmara a entidades
Presidente do Legislativo havia solicitado recursos para o Hospital Azambuja, Apae e Casa de Brusque
Prefeitura sinaliza que não irá repassar “sobras” da Câmara a entidades
Presidente do Legislativo havia solicitado recursos para o Hospital Azambuja, Apae e Casa de Brusque
- 04/11/2016
- 9:27
O prefeito José Luiz Cunha, o Bóca, informou ao presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Prudêncio Neto, que não há como assegurar a destinação de recursos do duodécimo – as tradicionais sobras do orçamento do Legislativo – para entidades que prestam serviço de utilidade pública, conforme havia sido solicitado pelo parlamentar.
Nas últimas semanas, Prudêncio apresentou indicações ao Executivo, no sentido de seja destinada parte das sobras do Legislativo – que anualmente são devolvidas à prefeitura, para três entidades. As indicações são de repasses de R$ 300 mil ao Hospital Azambuja, R$ 175 mil para a Apae e R$ 50 mil para a Casa de Brusque.
No entanto, o prefeito Bóca Cunha listou diversos motivos que, segundo ele, tornam difícil que esses repasses sejam feitos, sobretudo a situação financeira ruim da prefeitura.
“Em tais circunstâncias, torna-se impossível assegurar a possibilidade de permitir qualquer favorecimento financeiro para terceiros, fora da programação de encargos que a prefeitura tem a cumprir até o final do exercício”.
Ainda segundo Bóca, disponibilizar os recursos solicitados às entidades exigirá “uma criteriosa análise dos recursos disponíveis, em consonância com as limitações do equilíbrio orçamentário, já extremamente comprometido”.
Dificuldades financeiras
O ofício enviado à Câmara de Vereadores destaca as dificuldades financeiras pela qual a Prefeitura de Brusque passa em 2016. Afirma que há uma arrecadação fraca para fazer frente às despesas obrigatórias, e falta de repasses do governo do estado e da União para custeio de despesas de saúde e educação.
“A toda essa insegurança financeira para o fechamento das contas, acrescenta-se o encargo do pagamento da segunda parcela do 13º salário, com a ressalva do acréscimo que sofrerão os salários dos meses de novembro e dezembro, de 5,36%, parcela complementar do aumento concedido em 2016”, acrescenta o prefeito, no ofício enviado ao Legislativo.
Ainda segundo ele, no fim do mês de dezembro serão rescindidos, obrigatoriamente, 216 contratos temporários de professores admitidos em fevereiro de 2015, os quais não poderão mais ser prorrogados, o que demandará a obrigação do município em pagar verbas rescisórias.
Depende da prefeitura
O prefeito também destaca que todas as entidades citadas para receber as sobras do duodécimo já foram beneficiadas, ao longo do ano, com “expressivos recursos financeiros”, o que “demonstra o reconhecimento do poder público municipal dos relevantes serviços que todas prestam à coletividade”.
Para o presidente da Câmara, a resposta demonstra que a prefeitura não tem intenção de fazer os repasses. Como a Câmara é impedida, legalmente, de repassar dinheiro a entidades, não há nada que possa ser feito.
“É o Executivo que dá a palavra final a respeito de recursos; a Câmara faz a parte dela na economia, vamos devolver um valor considerável, e fizemos indicações em comum acordo com os vereadores”, afirma.
“Pelo que eu entendi, o prefeito parece que não vai querer dar nenhuma destinação a essa sobra da Câmara, o que é uma pena. São entidades que estão aí lutando, há muitos anos. É lamentável”, conclui Prudêncio.