Presidente da Câmara defende gratificações pagas a servidores
Sob investigação do MP, pagamentos por horas extras são considerados legais pelo Legislativo
Presidente da Câmara defende gratificações pagas a servidores
Sob investigação do MP, pagamentos por horas extras são considerados legais pelo Legislativo
- 18/08/2017
- 6:30
O presidente da Câmara de Brusque, vereador Jean Pirola (PP), defendeu o pagamento de gratificação que é feito aos servidores do poder Legislativo municipal, por conta do trabalho feito por eles em sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, quando estes ficam até mais tarde no trabalho.
Há algumas semanas, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade do pagamento destas gratificações, recebidas mensalmente tanto pelos funcionários efetivos quanto pelos servidores comissionados.
Atualmente, essa gratificação é paga porque os funcionários extrapolam sua jornada de trabalho habitual, o que acontece pelo menos uma vez por semana, durante as sessões ordinárias.
Na semana passada, o Legislativo foi intimado pela 3ª Promotoria de Justiça de Brusque a se manifestar sobre a representação que contesta o pagamento da gratificação.
Conforme apurou a Promotoria, a partir da denúncia feita na ouvidoria, esse trabalho fora da jornada habitual já seria, em tese, próprio das funções desempenhadas pelos funcionários da Câmara.
Esse entendimento é embasado no fato de que há uma lei municipal que trata da jornada de trabalho na Câmara de Vereadores, a qual estabelece o regime de seis horas diárias, “com elastecimento até o final das reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes”.
Gratificação é antiga
O presidente da Câmara defendeu a gratificação paga aos servidores, e afirma que se trata de uma situação antiga, já que o procedimento é adotado no Legislativo municipal há cerca de 12 anos.
“Há muitos anos a Câmara faz esse procedimento, até por uma questão de serem poucos funcionários, e todos trabalham não apenas na sessão, mas quando precisar de sessão extraordinária, em sessão solene, para acompanhar vereadores em outros locais”, justifica Jean Pirola.
Ele diz que o pagamento da gratificação é uma prerrogativa do poder Legislativo e diz que “não estamos, em hipótese alguma, fazendo nada de ilegal, irregular ou imoral, procedendo desta maneira”.
Pirola afirma, ainda, que a folha de pagamento da Câmara de Brusque é uma das menores do estado de Santa Catarina, levando-se em conta a relação entre valor gasto e o tamanho da população.
“A Câmara já prestou todas as informações solicitadas, e inclusive todos os documentos solicitado estão no Portal da transparência”, afirma o presidente da Câmara. “Há 12 anos existe [a gratificação] nunca foi mudada, é a primeira vez que eu vejo que se faz esse questionamento”.
Ele afirmou também que considera justo o pagamento adicional aos funcionários.
“Muitos deles trabalham até o dobro do que precisavam trabalhar, fazem porque realmente vestem a camisa e fazem por merecer”, conclui.
O Ministério Público recebeu as informações e está analisando o caso. Ainda não há informações sobre qual será o posicionamento do órgão em relação ao tema.