Primeiro loteamento de Guabiruba é aprovado pelo município
Até a metade do ano, autorização era de responsabilidade da Fatma, que levava até quatro anos para finalizar processo
Primeiro loteamento de Guabiruba é aprovado pelo município
Até a metade do ano, autorização era de responsabilidade da Fatma, que levava até quatro anos para finalizar processo
- 18/11/2014
- 8:39
A secretaria do Meio Ambiente de Guabiruba aprovou, neste mês, sua primeira autorização para implantação de loteamento no município. Anteriormente, o processo era aprovado exclusivamente pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma). Agora sob responsabilidade da prefeitura, esse tipo de autorização tende a ser efetuada em prazo bem menor do que o anterior.
Isso foi possível porque, desde maio deste ano, a secretaria municipal de Meio Ambiente está habilitada a realizar autorizações ambientais do nível 3 – a mais alta na escala de serviços de competência dos municípios.
“A gente só tinha uma gestão compartilhada florestal, só dava autorização de corte de vegetação, de árvores isoladas, e alguma coisa de terraplanagem, o resto era tudo pela feito pela Fatma, em Blumenau”, explica Bruna Eli Ebele, secretária do Meio Ambiente de Guabiruba.
O primeiro pedido loteamento que foi protocolado na secretaria demorou somente dois meses para ser aprovado. Segundo Bruna, esse tempo varia, de acordo com os projetos apresentados, se estão cumprindo as exigências ou não. Na Fatma, diz ela, um processo de aprovação de loteamento demora, em média, de três a quatro anos para ser aprovado, tempo bem maior do que no município.
O motivo para a liberação mais rápida é a demanda do município, que ainda é pequena. Atualmente, conforme dados da prefeitura, existem 25 protocolos de pedidos de licenciamento ambiental; dentre eles, três são pedidos de autorização para loteamentos.
O aposentado Valério Dirschnabel é o proprietário do primeiro loteamento autorizado pela prefeitura. Ele aguardava há quatro anos a liberação pela Fatma, porque queria fazer “tudo certo”, sem partir para a ilegalidade, como é comum na região. Com a autorização em dois meses, o loteador afirma “estar muito satisfeito” e que “não esperava que fosse tão rápido”.
No começo do ano foi mandado pela prefeitura um ofício ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), no qual se informou que o município já estava apto a assumir todas as atribuições de licenciamento ambiental. Com a publicação no Diário Oficial do Estado, atualmente a secretaria está habilitada para licenciar as atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, listadas no nível 3.
“Um dos maiores benefícios que essa habilitação está proporcionando aos empreendedores e moradores guabirubenses é exatamente a quantidade de atividades que podemos licenciar, e também a agilidade na análise dos processos”, afirma a secretária.
Passos necessários
Em relação específica de loteamentos pela secretaria municipal do Meio Ambiente, primeiramente o empreendedor deve apresentar uma consulta prévia de viabilidade, emitida pela secretaria municipal de Planejamento Urbano e Infraestrutura. Após a viabilidade ser aceita, o loteador deverá seguir a instrução normativa 04, que está disponível no site da prefeitura.
Nessa instrução normativa, o empreendedor poderá consultar quais as etapas e os documentos necessários para dar entrada do processo de loteamento, bem como as instruções de como desenvolver projetos solicitados.
A secretária recomenda que os empreendedores contratem profissional habilitado para preencher o chamado Formulário de Caracterização de Empreendimento Integrado (FCEI) e dar entrada no processo de licenciamento ambiental na pasta.