Processo de extinção da Codeb levará no mínimo dois anos
No entanto, empresa só pode ser oficialmente encerrada quando não houver mais processos em tramitação
Processo de extinção da Codeb levará no mínimo dois anos
No entanto, empresa só pode ser oficialmente encerrada quando não houver mais processos em tramitação
- 09/08/2018
- 5:10
O prazo estipulado para os trabalhos de liquidação da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb), desativada desde 2009, é de dois anos. Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira, 8, o governo nomeou um contador para iniciar o processo de liquidação.
A Codeb, uma empresa criada em 1980 com o intuito de tocar obras e gerenciar contratos públicos, está desativada desde 2009, mas nunca foi extinta oficialmente. Com isso, suas dívidas foram se multiplicando, e hoje são estimadas em mais de R$ 26 milhões.
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O prefeito Jonas Paegle avalia que o governo precisa avançar neste processo porque é algo que administrações anteriores estavam “sempre jogando para frente”.
A prefeitura, ao analisar a situação da Codeb, entendeu que a melhor opção é encerrar a empresa, já que não há viabilidade para que suas atividades sejam retomadas. “Queremos colocar um ponto final nesta questão”, disse o prefeito, ao abrir o encontro.
Ele decidiu homologar, para liquidação da companhia, a menor das três propostas de escritórios de contabilidade apresentadas. Com isso, foi escolhida a Panorama Contabilidade para tocar o processo.
O liquidante nomeado é o sócio-gerente da Empresa, Delamar de Oliveira. A remuneração foi estipulada em R$ 14 mil mensais, durante o contrato de dois anos, que pode ser prorrogado, em caso de necessidade.
Apesar do contrato ter tempo determinado, a companhia continuará em liquidação até quando houver processos judiciais em andamento. Só depois de encerradas todas as discussões é que é dada oficialmente por encerrada.
O profissional nomeado atua como perito judicial nos processos de falência da Buettner e da Benefios, prestando serviços ao poder Judiciário, e atua há mais de 25 anos na área.
Oliveira informou que irá montar um cronograma das atividades a serem realizadas e apresentá-lo ao Conselho Fiscal da Codeb. Nesse meio tempo, solicitará documentos à prefeitura. Uma sala para análise da documentação foi reservada na prefeitura.
O procurador-geral do município, Edson Ristow, afirma que é preciso apurar as dívidas da Codeb existentes nas justiças federal e estadual, assim como as existentes em processos administrativos.
Ele afirma que a situação financeira da companhia se agravou a partir de 2009, quando o governo interrompeu o pagamento de parcelas que a Codeb devia ao fisco, dentro do programa de parcelamento de débitos ao qual havia aderido.
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Segundo o procurador-geral, uma dívida que era de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões, inadimplida, se transformou em um débito de R$ 20 milhões.
O procurador tem expectativa de que um novo Refis seja lançado pelo governo federal em 2019, e reitera a necessidade da Codeb aderir a ele.
Apurar as dívidas, de acordo com ele, não é a maior dificuldade para o liquidante da companhia, pois estão judicializadas. O problema é a grande quantidade de documentos que estão desorganizados na prefeitura.
Há centenas de papeis sem data e fora de ordem, que precisam ser organizados. No dia 16 de setembro está marcada a primeira reunião entre o conselho e o liquidante para tratar da situação da Codeb.