Marcelo Reis
Processo de extinção da Codeb levará no mínimo dois anos
No entanto, empresa só pode ser oficialmente encerrada quando não houver mais processos em tramitação
O prazo estipulado para os trabalhos de liquidação da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb), desativada desde 2009, é de dois anos. Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira, 8, o governo nomeou um contador para iniciar o processo de liquidação.
A Codeb, uma empresa criada em 1980 com o intuito de tocar obras e gerenciar contratos públicos, está desativada desde 2009, mas nunca foi extinta oficialmente. Com isso, suas dívidas foram se multiplicando, e hoje são estimadas em mais de R$ 26 milhões.
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O prefeito Jonas Paegle avalia que o governo precisa avançar neste processo porque é algo que administrações anteriores estavam “sempre jogando para frente”.
A prefeitura, ao analisar a situação da Codeb, entendeu que a melhor opção é encerrar a empresa, já que não há viabilidade para que suas atividades sejam retomadas. “Queremos colocar um ponto final nesta questão”, disse o prefeito, ao abrir o encontro.
Ele decidiu homologar, para liquidação da companhia, a menor das três propostas de escritórios de contabilidade apresentadas. Com isso, foi escolhida a Panorama Contabilidade para tocar o processo.
O liquidante nomeado é o sócio-gerente da Empresa, Delamar de Oliveira. A remuneração foi estipulada em R$ 14 mil mensais, durante o contrato de dois anos, que pode ser prorrogado, em caso de necessidade.
Apesar do contrato ter tempo determinado, a companhia continuará em liquidação até quando houver processos judiciais em andamento. Só depois de encerradas todas as discussões é que é dada oficialmente por encerrada.
O profissional nomeado atua como perito judicial nos processos de falência da Buettner e da Benefios, prestando serviços ao poder Judiciário, e atua há mais de 25 anos na área.
Oliveira informou que irá montar um cronograma das atividades a serem realizadas e apresentá-lo ao Conselho Fiscal da Codeb. Nesse meio tempo, solicitará documentos à prefeitura. Uma sala para análise da documentação foi reservada na prefeitura.
O procurador-geral do município, Edson Ristow, afirma que é preciso apurar as dívidas da Codeb existentes nas justiças federal e estadual, assim como as existentes em processos administrativos.
Ele afirma que a situação financeira da companhia se agravou a partir de 2009, quando o governo interrompeu o pagamento de parcelas que a Codeb devia ao fisco, dentro do programa de parcelamento de débitos ao qual havia aderido.
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Segundo o procurador-geral, uma dívida que era de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões, inadimplida, se transformou em um débito de R$ 20 milhões.
O procurador tem expectativa de que um novo Refis seja lançado pelo governo federal em 2019, e reitera a necessidade da Codeb aderir a ele.
Apurar as dívidas, de acordo com ele, não é a maior dificuldade para o liquidante da companhia, pois estão judicializadas. O problema é a grande quantidade de documentos que estão desorganizados na prefeitura.
Há centenas de papeis sem data e fora de ordem, que precisam ser organizados. No dia 16 de setembro está marcada a primeira reunião entre o conselho e o liquidante para tratar da situação da Codeb.