Processo de extinção da Codeb pode se estender até 2021
Trabalho está na fase de levantamento dos créditos e débitos da companhia
Processo de extinção da Codeb pode se estender até 2021
Trabalho está na fase de levantamento dos créditos e débitos da companhia
- 24/09/2019
- 11:00
O processo de liquidação da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb) ainda está na fase de levantamento de créditos e débitos. A extinção foi autorizada pela Câmara de Vereadores em outubro de 2017, mas, como a Codeb estava desativada na prática, as informações jurídicas e contábeis precisam ser validadas. O lento processo e as formalidade jurídicas podem jogar o encerramento da empresa de economia mista para depois de 2020.
José Delamar de Oliveira, liquidante, explica que, além do levantamento dos créditos e débitos, falta a finalização da análise contábil e jurídica das declarações já realizadas anteriormente pela companhia nos períodos em que estava paralisada.
Um exemplo de como as informações existentes hoje não são confiáveis são as dívidas. “Quanto ao valor da dívida, está sendo apurado a veracidade dos registros contábeis da companhia, onde no último balanço encerrado em 31 de dezembro de 2018 foi identificado e reconhecido o montante de R$ 124.956,67”, diz Oliveira.
Entretanto, esse valor está muito abaixo do estimado pelo governo. Em ocasiões anteriores e em mais de uma vez, integrantes da administração disseram que a Codeb possui cerca de R$ 25 milhões em débitos – a maior parte em dívidas com a União.
O liquidante foi contratado para que realize esse levantamento de todos os dados antigos da Codeb, dispersas e nem sempre confiáveis, e assim ela possa ser efetivamente finalizada. Pois desde 2009 a companhia não funciona, mas existe no papel, o que gera uma série de obrigações ao prefeito.
Em novembro de 2018, Oliveira estabeleceu um cronograma de trabalhos para a extinção da companhia. Na época, informou que a assembleia final para fechá-la de uma vez por todas ocorreria em agosto de 2020.
Ele afirma que o cronograma está mantido, mas pode ultrapassar o previsto. “As atividades seguem rigorosamente como planejado. Porém, é de se ressaltar que a data poderá sofrer alterações devido às ações a serem impetradas junto ao judiciário e seu retorno de resposta que podem ultrapassar ano de 2020”.
Novela antiga
A Codeb foi criada pela lei municipal 881, de março de 1980. O capital inicial dela era de 2 milhões de cruzeiros, com a prefeitura como sócia majoritária.
A empresa foi bastante usada pelo ex-prefeito Ciro Roza para a construção de grandes obras na década de 1990. Entretanto, a companhia teve diversos problemas jurídicos posteriormente.
Em 2009, Paulo Eccel ordenou a sua desativação, mas ela não foi liquidada. O governo Jonas Paegle, quando tinha Ciro Roza como chefe de gabinete, chegou a cogitar a reativação da Codeb, mas voltou atrás pouco tempo depois.