Rafael Leal/Prefeitura de Brusque
Procon de Brusque formaliza primeiro acordo em novo modelo de parceria com Judiciário
Acerto foi enviado aoJuizado Especial para homologação judicial
O Procon de Brusque realizou, na última quinta-feira, 31, o primeiro acordo dentro da nova parceria com o Poder Judiciário, que foi celebrado no final de outubro, com o objetivo de trazer mais celeridade nas causas entre o consumidor e as empresas envolvidas.
Considerado um marco histórico, o acordo foi celebrado entre o consumidor Luciano Sutter e a empresa Fornecedora Tim S.A., numa causa envolvendo cobranças indevidas e cessação de contratos de cunho publicitário.
O acordo foi realizado com sucesso e encaminhado para o Juizado Especial por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para homologação judicial.
“Considero positiva a atuação do Procon em parceria com o Poder Judiciário em defesa dos direitos do consumidor, pois agora este se sente seguro de que realmente seu direito será respeitado e efetivado”, afirmou a diretora do Procon, Raquel Schoening.
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