A venda de eletrodomésticos das marcas Dako, Bosch, Continental e General Electric está proibida durante esta semana em Brusque. O Procon tomou a medida em razão do recebimento de 17 reclamações de consumidores que não conseguiram ter assistência técnica das marcas nos últimos três meses. Os lojistas de Brusque que descumprirem a determinação receberão multa de R$ 10 mil por produto vendido.
O diretor do Procon, Fábio Roberto de Souza, conta que todas as quatro marcas pertencem ao mesmo grupo, o Mabe, do México. “Os órgãos de defesa do consumidor, não só de Brusque, mas também de Indaial e Blumenau, estão entregando hoje (terça-feira, 28) com uma medida administrativa cautelar nas lojas das respectivas cidades. Esta é uma das medidas que o Código do Consumidor permite quando algum tipo de problema é detectado”, explica o diretor.
Os produtos tiveram a venda proibida, pois o grupo Mabe descumpre o artigo 18 do Código do Consumidor, como explica Souza. “Quando o consumidor identifica algum problema no produto, ele leva à loja. A loja leva ao fabricante, mas o fabricante não está prestando a assistência técnica prevista em lei. Não estão suprindo à demanda e cumprindo o prazo máximo de 30 dias para resolver os problemas. Acaba ficando para a loja a responsabilidade de resolver coisas que não a convém. Isso prejudica o consumidor e o lojista”.
Grupo já foi alertado dos problemas
O grupo Mabe já foi notificado dos problema anteriormente, se comprometeu a resolvê-los, mas não cumpriu o combinado. “Quando o consumidor encaminha os produtos para assistência, o grupo não presta o serviço necessário. Eles já foram convocados para audiência, firmaram acordo de resolver a situação e não cumpriram”, afirma Souza. Todas as lojas de Brusque já foram ou serão notificadas em breve sobre a proibição da venda dos produtos. “Esperamos que nos próximos cinco dias o Grupo Mabe entre em contato com os órgão de defesa do consumidor, que resolvam os casos pendentes no Procon, mas que, principalmente, expliquem como vão fazer para suprir à demanda de assistência técnica daqui para frente”, destaca o diretor.