Procurador participa de sessão
Elton Riffel explica mudanças anunciadas pelo prefeito Paulo Roberto Eccel
Procurador participa de sessão
Elton Riffel explica mudanças anunciadas pelo prefeito Paulo Roberto Eccel
- 12/12/2012
- 13:52
O anúncio da equipe de secretariado que assume em 1º de janeiro na prefeitura, a criação da Empresa Municipal de Pavimentação (Empav) e a mudança na estrutura das Secretarias municipais, aconteceram na semana passada. Porém, para se tornarem realidades, os projetos que as tornam legais precisam ser aprovados na Câmara de Vereadores. Por isso, na reunião de terça-feira, o procurador geral do município, Elton Riffel, prestou esclarecimentos aos vereadores sobre as propostas.
Empav
Com tempo determinado de 20 minutos, Riffel, inicialmente repassou detalhes sobre a implantação da Empav. Disse que a empresa será criada com intuito de modernizar a gestão administrativa da prefeitura e esclareceu que a Empav terá capital exclusivo do município, sendo responsável pelas obras de pavimentação, seja asfáltica ou de paralelepípedo, obras de infraestrutura e de desenvolvimento urbanístico.
– Se trouxe esse projeto para justamente dinamizar, fazer com que a população tenha mais acesso a esse serviço, que hoje é desenvolvido pela Usina de Asfalto. Entendemos que a Usina poderia ser melhor utilizada. Com a Empav, estaremos atendendo uma demanda reprimida. Hoje a população nos pede para fazer o serviço e não temos condições, pois só é possível fazer as obras públicas – destacou, ao exemplificar, que com a Empav será possível que a comunidade contrate serviços de pavimentação em vias particulares.
Preço e drenagem
O presidente da Câmara, Celso Carlos Emydio da Silva (PSD) questionou se criação da empresa não irá culminar no aumento da tarifa do m² do asfalto. Riffel respondeu que atualmente o preço praticado pela prefeitura, de R$ 29, é muito menor que o do mercado e reconheceu a possibilidade de reajuste no valor.
– A tendência é realmente que haja uma modificação, pois a Empav vai ter seus custos próprios. Ainda assim vai ser substancialmente menor que é cobrado no mercado- enfatizou. Vale lembrar que o preço de m² de asfalto, cobrado por empresas privadas em Brusque varia entre R$ 40 e R$ 45.
Continua R$ 29
No fim da tarde, o Secretário de Gestão Estratégica, Cedenir Simon, entrou em contato com a reportagem do Jornal Município Dia a Dia e informou que a colocação do procurador havia sido equivocada e garantiu que não haverá qualquer tipo de aumento, continuando o valor do m² do asfalto em R$ 29.
Reforma administrativa
O procurador também teceu comentários sobre as alterações nas Secretarias da prefeitura. Ele ressaltou que o Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade (Ibplam), passará a atuar nas ações relacionadas ao planejamento urbanístico e acompanhamento de obras. Inclusive, destacou que sua denominação ficará como Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan).
– Já a questão do trânsito, mobilidade, sistema viário, transporte coletivo, táxi, etc, vai ser responsabilidade da Secretaria de Trânsito e Mobilidade – enfatizou, ao ressaltar que a divisão do instituto não irá resultar em aumento de pessoal, que permanecerá com o contingente atual.
“Sem aumento”
Na sua explanação, Riffel enfatizou que a criação da Secretaria de Trânsito e Mobilidade não irá aumentar a quantia de pastas do Executivo, isso porque a de Defesa do Cidadão será extinta, passando a Defesa Civil a estar atrelada ao gabinete do prefeito.
Porém, destacou que a implantação da Controladoria Geral fará com que o município passe a contar com 22 Secretarias. Mas argumentou que a novidade é uma tendência nacional de fortalecimento do controle interno.
– Existem os controles externos, como é o caso da Câmara de Vereadores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e hoje temos uma diretoria interna que faz esse controle na prefeitura. Mas a medida que elevamos ao status de Secretaria, estamos aumentando o controle dos gastos públicos – disse. Ele ainda falou que não existe nome divulgado de quem irá ocupar a gestão da nova Secretaria.
Os projetos que preveem tais alterações estão na Câmara e conforme informado por doutor Celso, a votação está prevista para quinta-feira, 13 de dezembro, quando acontece uma sessão extraordinária, para apreciação de 17 propostas. A reunião está marcada para às 13h30.
** Saiba mais na edição impressa desta quarta-feira, 12 de dezembro.