Bárbara Sales

Proibição de consumo de bebidas alcoólicas nas praças de Brusque é aprovada

Em votação apertada, projeto passou por 8 votos a 7

O projeto de autoria do vereador Deivis da Silva (MDB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e o funcionamento de equipamentos de som automotivo nas praças de Brusque, foi aprovado na sessão desta terça-feira, 27.

O projeto que foi amplamente discutido e teve sua votação adiada por duas vezes, foi aprovado por 8 votos a 7.

A principal discussão em torno do projeto foi a sua constitucionalidade. A Comissão de Constituição, Legislação e Redação deu parecer contrário ao projeto, alegando vícios de origem, ou seja, o projeto deveria ter vindo do poder Executivo e não Legislativo.

O vereador José Zancanaro (PSB) votou contrário ao projeto justificando que a Câmara estaria repassando uma atribuição à Guarda de Trânsito, por exemplo. “O Legislativo não tem competência para dar atribuição para a Guarda de Trânsito, muito menos para a Polícia Militar. Nem o Executivo pode dar atribuição à PM, somente por convênio”, diz.

Marcos Deichmann (Patriotas) e Paulo Sestrem (PRP) também levantaram o fato de atribuir a responsabilidade de fiscalização da lei para a PM. “Temos que prezar pela constitucionalidade. Estamos jogando a responsabilidade para uma instituição que está precária, estamos atribuindo mais uma função para essa instituição, dizendo que a responsabilidade é deles”.

Os vereadores contrários também destacaram o fato de que já existem leis semelhantes no município, entretanto, ainda não se mostraram eficazes.

Jean Pirola (PP) e Deivis da Silva (MDB) foram alguns dos vereadores que defenderam a aprovação do projeto. Para justificar seu posicionamento, Pirola exibiu vídeos de moradores de rua brigando no Centro de Brusque e destacou a importância de coibir o consumo de álcool e drogas nos espaços públicos. “Neste momento estou do lado da moralidade e votarei favorável ao projeto”.

Silva utilizou comentários de vários moradores do município que se manifestaram a favor da lei nas redes sociais para justificar a importância do projeto. “Nessas duas semanas o debate sobre esse projeto se estendeu para as redes sociais. Na minha avaliação, 95% das pessoas que se manifestaram são favoráveis ao projeto”.

Votaram pela aprovação do projeto: Deivis da Silva; Jean Pirola; Joaquim Costa, o Manico; Gerson Morelli, o Keka; Leonardo Schmitz; Cleiton Bitelbrum; Rogério dos Santos e Alessandro Simas.

Já Ana Helena Boos; Marcos Deichmann; Celso Emydio da Silva; Claudemir Duarte, o Tuta; Sebastião Lima; Paulo Sestrem e José Zancanaro foram contrários ao projeto.