Projeto aprovado na Alesc prevê multa de R$ 500 para quem jogar lixo na rua em SC
Projeto aprovado na Alesc prevê multa de R$ 500 para quem jogar lixo na rua em SC
- Por Raul Sartori
- 03/04/2025
- 6:00
Despejo de lixo
Deve receber sanção do governador Jorginho Mello projeto aprovado anteontem na Assembleia Legislativa que prevê multa de R$ 500 para quem for flagrado jogando lixo nas vias públicas. A regulamento da futura lei dirá como isso será feito. No Brasil, já há leis desse tipo no Rio de Janeiro, Santos, Salvador e Porto Alegre. Mundo agora, em algumas cidades é muito rigorosa. Mesmo variando de local para local, alguns deles podem chegar ao valor de US$ 100 mil.
Impopularidade de Lula
Um recorte da pesquisa Genial/Quaest, divulgada ontem, sobre o desempenho de Lula – 56% de desaprovação contra 41% de avaliação positiva – mostra que nos Estados da região Sul (SC, Paraná e Rio Grande do Sul) é onde ele está derretendo mais, de forma dramática, até: apenas 34% aprovam e 64% desaprovam. Quanto a SC – que a pesquisa não detalha – a percepção dos analistas políticos é que a desaprovação é maior que a de Estados vizinhos e que até pode ser que aqui exista a maior rejeição de todo país.
Contraponto
O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) reagiu à proposta do governador Jorginho Mello assumir a BR-282, dizendo que o Estado não dá conta das suas próprias rodovias, que muitas das obras do Programa Estrada Boa são executadas com recursos do BNDES e que a União investiu mais de R$ 2 bilhões nas rodovias federais de SC em 2023 e 2024.
Sepultamento
Outro projeto que vai dar o que falar autoriza o sepultamento de familiares dentro dos terrenos de propriedade dos familiares do ente falecido. Para tal, haveria necessidade de todo estabelecimento de jazigos privados submeter-se ao processo de licenciamento ambiental junto ao órgão competente.
Autismo
A propósito da passagem, ontem, do Dia Mundial do Autismo: SC é um poucos Estados brasileiros a ter a chamada Lei da Pensão para Pessoas com Autismo Nível 3, que garante um salário mínimo para elas quando em situação de vulnerabilidade. Outro avanço recente foi a Lei do Diagnóstico Tardio, que assegura acesso ao diagnóstico, tratamento e medicamentos para adultos e idosos. O próximo desafio é criar Centros Regionais de Referência no TEA, como já existe na Bahia e Rio Grande do Sul.
Bem material
A UFSC e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estão junto no encaminhamento de uma proposta que visa reconhecer a pesca artesanal colaborativa entre humanos e botos, em Laguna, conhecida mundialmente, como Patrimônio Cultural do Brasil. A UFSC agora vai elaborar o dossiê de registro, composto por pesquisas, documentos e material fotográfico e audiovisual etnográfico. A pesca artesanal com botos já é reconhecida como patrimônio imaterial de SC desde 2018.
Chamadas falsas
Estamos evoluindo em civilidade! O Corpo de Bombeiros Militar de SC informa que foram reduzidas em 65% as chamadas telefônicas falsas entre 2020 e 2024, depois de entrar em operação um sistema que permite a identificação de origem das chamadas e sua frequência. Passaram de 15.400 para 5.306. Nos três primeiros três meses deste ano foram 1.195.
Compra irresponsável
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde está intensificando ações relacionadas ao Abril Laranja, com campanha dedicada à prevenção da crueldade contra os animais. Os dois focos principais são no combate a infame farra do foi e à venda e compra irresponsável de coelhos na Páscoa. Após o feriado, são descartados em parques, praças e até lixeiras, onde acabam morrendo por falta de cuidados adequados. Um dado assustador: em SC, entre 2019 e abril de 2024 foram abertos 4.274 inquéritos para investigar maus-tratos a animais.
Debate cancelado
Em nota pública, o Paradigma Cine Arte, de Florianópolis, comunicou o cancelamento, devido à manifestações de ódio recebidas, do debate previsto para a noite de ontem após a exibição do documentário “Sem chão”, do diretor palestino Hamdan Ballal, vencedor do Oscar deste ano. Lamentável.
Código
A frase “Perdeu, mané”, do ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, tem um significado nas ruas: é prelúdio de um assalto. A condenação da cabeleireira Débora, a 14 anos de prisão, por ter escrito a mesma frase numa estátua, expôs a hipocrisia de uma corte que chama o povo de “mané” enquanto protege os seus.