Projeto de lei busca suspender alvará de comerciantes que trabalham com produtos de origem ilícita em Brusque
Se aprovada, lei deve valer para quem adquirir, receber, armazenar, distribuir, vender, transportar ou revender os produtos
Projeto de lei busca suspender alvará de comerciantes que trabalham com produtos de origem ilícita em Brusque
Se aprovada, lei deve valer para quem adquirir, receber, armazenar, distribuir, vender, transportar ou revender os produtos
- 05/01/2024
- 6:00
O vereador de Brusque Natal Lira (DC) apresentou um projeto à Câmara de Vereadores que tem como objetivo permitir a suspensão do alvará do comerciante que trabalhar com produtos de origem ilícita em Brusque.
De acordo com o texto apresentado, ficariam as autoridades administrativas e fiscais autorizadas a cancelar o alvará, a licença e a interditar o estabelecimento que estiver adquirindo, recebendo, armazenando, distribuindo, vendendo, transportando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ato ou ação ilícita.
Justificativa
Segundo o vereador, o projeto de lei surge da necessidade de resguardar a integridade dos estabelecimentos comerciais que operam de maneira ética e legal.
“Ele também busca proteger a ordem pública diante das práticas nefastas associadas à aquisição, recebimento, armazenamento, distribuição, venda, transporte ou revenda de produtos provenientes de furto, roubo ou outras atividades ilícitas”.
Confira objetivos da lei listados pelo vereador:
- Proteção aos empresários éticos: “empreendedores que operam de maneira correta e ética são prejudicados significativamente pela concorrência desleal proveniente da comercialização de produtos ilícitos. Estes gestores, ao seguir as normas e regulamentações, enfrentam desvantagens competitivas consideráveis, resultando em perdas financeiras e desestímulo à manutenção de práticas comerciais íntegras”;
- Eliminação de desigualdades competitivas: “a aquisição de mercadorias provenientes de atividades criminosas reduz drasticamente os custos para alguns estabelecimentos, conferindo-lhes uma vantagem competitiva desleal sobre aqueles que aderem estritamente às leis. O projeto busca corrigir essa desigualdade, assegurando um campo de jogo equitativo para todos os empresários”;
- Fomento à concorrência leal: “ao coibir a circulação de produtos ilícitos no mercado, o projeto visa incentivar a competição baseada na qualidade dos produtos, preços justos e práticas empresariais éticas. Essa abordagem fortalece o ambiente de negócios, promovendo um mercado mais equitativo para todos os participantes”;
- Incentivo à regularização: “estabelecimentos envolvidos na comercialização de produtos ilícitos frequentemente operam à margem da legalidade. O projeto incentiva esses locais a regularizarem suas operações, contribuindo para a transparência e a conformidade com as normas estabelecidas”;
- Preservação da reputação do mercado: “ao tomar medidas enérgicas contra estabelecimentos envolvidos com produtos ilícitos, o projeto visa proteger a reputação do mercado como um todo. Isso é essencial para manter a confiança”.
Assista agora mesmo!
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