Projeto quintuplica multa para quem usar vagas exclusivas para idosos e deficientes
Punição de R$ 293,47 pode passar para R$ 1.467, com possibilidade de dobrar
Projeto quintuplica multa para quem usar vagas exclusivas para idosos e deficientes
Punição de R$ 293,47 pode passar para R$ 1.467, com possibilidade de dobrar
- 21/12/2017
- 6:12
Um projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados quer aumentar o valor da multa para aqueles que estacionam em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCD).
Hoje, a multa aplicada para quem é flagrado cometendo esta infração é de R$ 293,47. A proposta do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), entretanto, prevê aumentar para R$ 1.467.
O projeto prevê ainda que, caso o condutor repita a infração dentro de um ano, terá o direito de dirigir suspenso e o valor da multa será dobrado, ou seja, vai para R$ 2.934.
Em Brusque, estacionar irregularmente nas vagas especiais ainda é bastante comum. De 1º de janeiro até 19 de dezembro, segundo dados da Secretaria de Trânsito de Brusque (Setram), foram registradas 167 infrações por estacionar em vagas destinadas a idosos e outras 146 por utilizar vagas para deficientes.
O secretário de Trânsito e Mobilidade, Alonso Moro Torres, afirma que a proposta de aumento da multa pode ser uma solução momentânea para o problema. “As infrações, se forem mais penalizadas do que já são, podem, por um momento, diminuir, mas não solucionam todo o caso”, diz.
De acordo com ele, o conjunto fiscalização, punição e educação é que pode solucionar esta situação. “A pena não pode vir sozinha, tem que vir acompanhada de um procedimento educativo. Num primeiro momento vai evitar, mas por falta de ações educativas, pode acontecer de voltar. É só olharmos a questão da embriaguez ao volante”.
Para ter direito a estacionar nas vagas especiais, o motorista precisa ter a credencial que é fornecida pela Setram. Até o momento, foram emitidas 679 credenciais, sendo 591 para idosos e outras 83 para deficientes, outras cinco foram renovações.
Como obter as credenciais
Os idosos a partir de 60 anos tem o benefício da vaga especial de estacionamento. Para ter direito ao benefício, precisam levar até a Setram uma foto 3×4, documento de identidade, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e um comprovante de residência. O benefício é válido em todo o Brasil.
Para tirar a credencial de deficiente, também é necessário levar a foto, RG, CPF ou CNH, comprovante de residência e ainda um atestado médico comprovando a necessidade especial do portador com o Código Internacional de Doenças (CID).
O atestado tem que ter, no máximo, seis meses e a credencial tem prazo máximo de dois anos, por isso, tem necessidade de renovação. É importante plastificar o documento e, toda vez que estacionar o veículo na vaga especial, deixar ele à vista.