Projeto de lei regulamenta expedição de credencial para uso de vagas especiais por autistas
Texto estabelece que credencial seja emitida apenas com apresentação de certidão expedida pela Ama
Projeto de lei regulamenta expedição de credencial para uso de vagas especiais por autistas
Texto estabelece que credencial seja emitida apenas com apresentação de certidão expedida pela Ama
- 03/04/2019
- 5:07
Tramita na Câmara de Brusque o projeto de lei que regulamenta a expedição de credenciais para a utilização de vagas especiais por autistas.
Atualmente a lei obriga que os estabelecimentos públicos e privados do município insiram o símbolo mundial do autismo apenas nas placas de atendimento prioritário. O novo texto propõe que o símbolo seja colocado também nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a pessoas com deficiência.
Veja também:
Membros da diretoria da Acapra renunciam aos cargos
Identificada vítima de feminicídio em Balneário Camboriú
Mãe realiza vaquinha online para custear tratamento contra câncer da filha de 11 meses
Além disso, o projeto acrescenta um artigo que estabelece que, para a utilização das vagas preferenciais para estacionamento nos estabelecimentos público e privados, será obrigatório o porte de credencial.
A credencial para utilização das vagas já é obrigatória por meio da lei 13.146/2015, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Só podem utilizar a vaga veículos devidamente credenciados.
No entanto, em nota enviada ao O Município, a diretoria da Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e região (Ama) disse que “havia, por parte da Setram, certa dificuldade em analisar, no caso específico dos autistas, o comprometimento da mobilidade destes”.
Por isso, foi realizada uma reunião da Ama com a Procuradoria do município e com o secretário de Trânsito e Mobilidade, Renato Bianchi. Os representantes da associação apresentaram os diversos fatores sensoriais, cognitivos e motores que afetam a mobilidade de grande parte dos autistas.
A reunião resultou na elaboração do projeto de lei, que se aprovado, vai regulamentar a expedição de credenciais para a utilização das vagas especiais para os autistas.
Credencial
Se o projeto for aprovado, o documento será expedido pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram), mediante certidão emitida pela Ama, justificando que a pessoa com deficiência possui comprometimento de mobilidade.
Essa credencial terá validade de três anos e será renovável mediante o cumprimento das condições para a expedição.
Veja também:
Tarifa de água de Brusque ficará mais cara a partir de maio
Procurando imóveis? Encontre milhares de opções em Brusque e região
Como será a ampliação da ponte Adolfo Konder anunciada pela Prefeitura de Blumenau
A Ama vai expedir a certidão no âmbito municipal “após avaliação de um profissional qualificado, justificando que o autista possui comprometimento da mobilidade por conta do conjunto das disfunções sensoriais, cognitivas ou motoras que acompanham o espectro. Há de se ressaltar que tais disfunções não estão presentes em todos os autistas”.
Até o momento nenhuma certidão foi emitida porque o projeto ainda não foi aprovado.
“A ONU estima que exista um autista para cada grupo de 63 pessoas. Estima-se, portanto, que Brusque abrigue aproximadamente 2 mil autistas. A esmagadora maioria deles ainda sem diagnóstico”, informou a Ama na nota.