Projeto de lei sobre ambulantes está virando uma colcha de retalhos
Projeto de lei sobre ambulantes está virando uma colcha de retalhos
- Por Página 3
- 23/08/2017
- 6:30
Nova reunião
A Câmara de Vereadores realiza nesta quarta-feira, às 14h, nova reunião para tratar do projeto de lei que regulamenta o comércio ambulante de alimentos (food trucks). O encontro será comandado pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) do poder Legislativo, e busca chegar a um entendimento sobre o texto final do projeto, que deve receber tantas emendas quanto o número de artigos que tem atualmente.
Projeto substitutivo
A continuar como está, será mais fácil se a prefeitura mandar um projeto substitutivo do atual, acatando as sugestões dos vereadores e das entidades empresariais, que são muitas. O projeto de lei, ao fim das discussões, ficará tão remendado que poderá ficar com vícios ou pontos mal compreendidos. Nitidamente, o governo mandou o projeto de lei ao Legislativo mais pela pressão de ter que regulamentar o tema do que propriamente tê-lo discutido com afinco.
Fiscalização
Ademais, também será necessário fazer constar, no projeto de lei, as especificações necessárias para que se garanta uma boa fiscalização, pois de nada adianta os artigos serem aprovados, se não houver quem fiscalize. Como o comércio ambulante, em sua maioria, funciona à noite. À boca pequena, funcionários da prefeitura dizem que não é possível a fiscalização noturna de estabelecimentos, pois os fiscais não trabalham sem receber horas-extras, o que o município não está em condições de pagar.
Análise nas comissões
O vereador Deivis da Silva (PMDB) apresentou requerimento para que o projeto de lei que trata da proibição do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Brusque seja analisado também pela Comissão de Serviços Públicos da Câmara. Ele afirma que a matéria trata de pessoal do serviço público e que, neste sentido, é necessário que o projeto também seja analisado pela comissão.
Interdição da Antônio Heil
A Polícia Militar Rodoviária informa que a rodovia Antônio Heil (SC-486), que liga Brusque a Itajaí, será totalmente interditada nesta quarta-feira, 23, ao meio dia, na altura do quilômetro 11, para detonação de uma rocha, necessária às obras de duplicação da rodovia. A previsão de liberação do tráfego é de cerca de 30 minutos.
Investigações
A 6ª Promotoria de Justiça conduz duas investigações envolvendo irregularidades em ruas de Brusque e Guabiruba. A primeira delas trata de possíveis irregularidades ambientais por causa da instalação de um imóvel no prolongamento da rua Ângelo Luçolli, no Bairro Thomaz Coelho, em Brusque. A segunda apura se houve a criação da tua CTN 009, em Guabiruba, sem a observância dos requisitos legais. Os dois inquéritos estão a cargo da promotora Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.
Concessão da quadra
O secretário de Educação, José Zancanaro e o presidente da Associação de Moradores do bairro Dom Joaquim, Heinz Stanhke, assinaram na tarde desta terça-feira,22, o termo de permissão de uso da quadra poliesportiva da escola de Ensino Fundamental Edith Krieger Zabel. O local poderá ser utilizado de segunda a sexta-feira, no período noturno, e aos fins de semanas e feriados, quando não houver nenhuma atividade desenvolvida pelo educandário. O termo é válido até 31 de dezembro deste ano.
Auxílio financeiro
O prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores, solicitando autorização do poder Legislativo para que a prefeitura conceda auxílio financeiro à Associação Brusquense de Orquidófilos e Amadores de Plantas Ornamentais (Abapo).
Debate sobre concessões
Atendendo requerimento do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano realiza nesta quarta-feira, 23, às 10h, audiência pública para debater o Programa Estadual de Concessões, que está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento. Para o deputado Cobalchini, esse é o momento de discutir o tema. “Nós não podemos mais fugir desse debate sobre concessões de rodovias. Como o governo do estado já possui um estudo, a sociedade deve conhecê-lo e inclusive oferecer sugestões”, afirma o deputado.
Caminho para manutenção
Na avaliação de Cobalchini, as concessões podem ser um bom caminho para a manutenção de algumas rodovias do estado. “Onde as concessões estão sendo implantadas, o resultado tem sido satisfatório para a população, mas é necessário que exista um debate profundo também para que o contribuinte não seja ainda mais penalizado”, analisa Cobalchini. O secretário de Planejamento, Murilo Flores, já confirmou presença na reunião da comissão para apresentar os estudos que já foram realizados.
Reforma trabalhista
O sindicato patronal das Indústrias do Vestuário de Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento (Sindivest) realizará nova reunião para o dia 29 de agosto com empresários e gestores das empresas do setor vestuarista para debater pontos da próxima convenção coletiva e também as mudanças na lei trabalhista brasileira. O encontro inicia as 16 horas, no Centro Empresarial de Brusque.