X
X

Buscar

Projeto estipula que vereadores possam destinar recursos para obras e ações em Brusque

Texto prevê que 1,2% total do orçamento do município seja utilizado pelo orçamento impositivo

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Brusque um projeto de emenda à lei orgânica municipal que institui o orçamento impositivo e define os procedimentos para a execução de emendas individuais do Legislativo.

As emendas impositivas são um instrumento para que os vereadores possam apresentar alterações à Lei Orçamentária Anual (LOA) e destinar recursos para obras, projetos ou instituições.

“Vinha estudando há algum tempo. Entendo que o objetivo principal do projeto é trazer uma nova ferramenta para os vereadores e uma maior participação no orçamento do municípo. Atualmente, os vereadores fazem uma verificação, indicações e requerimentos, mas participação efetiva não é possível. Considero os vereadores representantes legítimos da sociedade”, explica o autor do projeto, Deivis da Silva (MDB).

O valor destinado às emendas é retirado de uma porcentagem do orçamento do município e dividido igualmente entre os vereadores. O texto estabelece que a porcentagem seja de 1,2% do total do orçamento, sendo que metade desse percentual deve ser empregado em ações e serviços de Saúde.

“Vereadores poderão contribuir com o prefeito na destinação dos recursos”, diz Deivis da Silva, autor da proposta | Foto: Talita Garcia/Câmara de Brusque

A receita líquida da LOA para 2021 em Brusque foi de R$ 470 milhões. Desta forma, os vereadores poderiam fazer emendas estimadas R$ 376 mil cada, totalizando R$ 5,64 milhões, no total.

“Com essa proposta, os vereadores poderão contribuir com o prefeito na destinação dos recursos. O prefeito continuaria com 98,8% do orçamento para trabalhar. O restante seria para os vereadores contribuirem para definir como serão aplicados os valores”.

O texto estabelece que é obrigatória a execução pelo Executivo das emendas apresentadas pelos vereadores, a não ser que descumpram critérios técnicos.

Em 2015, o Senado Federal aprovou a PEC que autorizou o poder Legislativo de estados e municípios a instaurarem as emendas parlamentares. O orçamento impositivo é regulamentado em esfera estadual em Santa Catarina, com emendas que totalizem até 1% da receita corrente líquida.

O projeto ainda foi assinado pelos vereadores André Batisti, o Deco (PL), André Rezini (Republicanos), Beto Piconha (Podemos), Ivan Martins (DEM), Jean Dalmolin (Republicanos), Jean Pirola (PP), Natal Lira (DC), Rick Zanata (Patriota) e Rogério dos Santos (DEM). Segundo Deivis, outros três colegas também já se manifestaram favoráveis à proposta.

O Município procurou a Prefeitura de Brusque para se manifestar sobre o projeto, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.


Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município. Clique na opção preferida:

WhatsApp | Telegram


• Aproveite e inscreva-se no canal do YouTube