Projeto que estipula o orçamento da Prefeitura de Brusque para 2019 é aprovado
Matéria passou em primeira e segunda votação por unanimidade e sem discussões
Projeto que estipula o orçamento da Prefeitura de Brusque para 2019 é aprovado
Matéria passou em primeira e segunda votação por unanimidade e sem discussões
- 28/08/2018
- 19:43
Os vereadores aprovaram na noite desta terça-feira, 28, o projeto que estipula as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 para a Prefeitura de Brusque.
A primeira votação foi realizada durante a sessão ordinária e a segunda aconteceu no mesmo dia, quando foi convocada uma sessão extraordinária para votação exclusiva deste projeto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apresentada pelo governo no mês passado, quando estimou-se um orçamento líquido de R$ 483,1 milhões para o próximo ano. A estimativa de orçamento se mantém no mesmo patamar que foi estipulado em 2017, quando o governo elaborou o documento chamado de Plano Plurianual (PPA), que traz a previsão de recursos para os quatro anos do mandato.
Na lei aprovada pelos vereadores, a aplicação de recursos terá prioridade em três áreas: Educação, Saúde e Obras.
Nas duas primeiras a prefeitura tem obrigação de investir um percentual mínimo das receitas líquidas. Para a Educação, cuja obrigação é de aplicação de 25% dos recursos, o governo pretende investir 27,5% em 2019.
Na Saúde, cuja obrigação é 15%, a prefeitura reservou 23% das receitas líquidas.
Para a Secretaria de Educação, o orçamento será de R$ 105,9 milhões, e para o Fundo Municipal de Saúde no montante de R$ 95,6 milhões.
A Secretaria de Obras, que completa a lista de prioridades, terá um orçamento de R$ 104,4 milhões em 2019. As três pastas juntas levarão 63,3% de todas as receitas líquidas do município.
A lei também contém a estimativa de comprometimento da receita com a folha de pagamento para o próximo ano: 53,39% do orçamento de 2019 será para pagar o funcionalismo.