Projeto que veta a ocupação de cargos na prefeitura por vereadores será votado dia 18
Projeto que veta a ocupação de cargos na prefeitura por vereadores será votado dia 18
- Por Página 3
- 10/04/2017
- 6:30
Cargos no Executivo
A Câmara de Brusque realiza audiência pública dia 17 de abril, às 18 horas, no plenário da casa legislativa, para debater junto à comunidade o projeto de emenda à Lei Orgânica que visa proibir vereadores de assumirem cargos comissionados na prefeitura e demais órgãos e entidades do poder Executivo municipal. Pelo texto, se aceitar proposta da administração municipal com este fim, o parlamentar terá de abrir mão do mandato no Legislativo. O projeto é de autoria da vereadora Ana Helena Boos (PP) e foi subscrito também pelos vereadores Cleiton Bittelbrunn (PRP), Ivan Martins (PSD), Leonardo Schmitz (DEM) e Paulo Sestrem (PRP).
Convites
A audiência foi convocada a pedido do vereador Marcos Deichmann (PEN), relator do texto na Comissão de Constituição, Legislação e Redação. Estão convidados para o evento o prefeito Jonas Paegle e representantes de diversas entidades, como OAB, MP-SC, CDL, Ampebr, Acibr, Fórum Sindical, Unifebe, Assevim, Faculdade São Luiz, Ubam, Sindilojas e Sinseb.
Votação na sequência
Informações de bastidores dão conta de que o projeto será colocado em votação na primeira sessão após a audiência pública, ou seja, na noite de terça-feira, dia 18 de abril. Isso evitaria o alongamento da discussão e diminuiria a pressão que o Legislativo tem sofrido para aprovar a proposta, que deve passar com maioria de votos, se forem mantidos os posicionamentos favoráveis já declarados. Uma segunda votação ainda precisaria ser realizada para o projeto de lei passar a valer. Em meados de maio, provavelmente, estará promulgada. No governo, isso afetará diretamente o secretário de Educação, José Zancanaro, que é vereador licenciado.
Bóca se manifesta
O ex-prefeito José Luiz Cunha, o Bóca (PP), entra em contato para questionar informações publicadas na edição de sexta-feira, 7, a respeito dos restos a pagar deixados por sua gestão para o atual governo. Bóca afirma que deixou a prefeitura sem dever nada, e que, para todas as despesas listadas na reportagem, deixou dinheiro em caixa para realização do pagamento. Cabe ressaltar que esta informação – se havia dinheiro em caixa para quitar os restos a pagar – foi solicitada à prefeitura no fim de março, mas a resposta ainda não chegou.
Moradores de rua
O Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia) realiza nesta quarta-feira, 12, sua assembleia mensal. Durante o encontro, está prevista a realização de um painel para debater um plano de enfrentamento para ajudar a população de rua de Brusque. O planejamento prevê participação da sociedade, igrejas e poder público, assim como rede de voluntários.
Concorrência desleal
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque (CDL) e o Núcleo de Dirigentes Lojistas de Botuverá (NDL) entregaram um ofício ao prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, sobre a preocupação das entidades em relação à concorrência desleal no comércio local. O encontro também teve como objetivo dar informações e orientações ao município para a coibição e fiscalização de feiras itinerantes e vendedores ambulantes na cidade. O assunto já foi discutido, anteriormente, com as prefeituras de Brusque e Guabiruba.
Finalmente
Até que enfim o governo do estado dá uma resposta satisfatória ao caso da cratera que se abriu na SC-410, entre São João Batista e Nova Trento, e que há um ano causa transtorno e insegurança aos moradores. Nesta segunda-feira, A Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque e a Secretaria de Estado da Infraestrutura farão a assinatura da ordem de serviço para início das obras na localidade de Rio do Braço. Isso ocorrerá às 13 horas, na Prefeitura de São João Batista. O secretário de estado da Infraestrutura, Luiz Fernando Vampiro, estará presente no ato.
Audiência em Blumenau
O presidente da Câmara de Brusque, Jean Pirola (PP), participou nesta quinta-feira, 6, em Blumenau, sobre telefonia móvel. Na audiência, o município vizinho debateu debater a falta de sinal de telefonia móvel e alterações na legislação, em especial do Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, para a instalação de novas antenas de telefonia. Na ocasião, Pirola apresentou os trabalhos realizados em Brusque, junto ao Procon, no sentido de pressionar e cobrar as operadoras.
Interesse social
O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, editou decreto no qual declara de interesse social uma área de terras de 179.649,79 m², onde fica localizado o Parque Municipal das Grutas de Botuverá. Para edição do decreto, o prefeito argumenta que a estrutura do parque atende diariamente várias pessoas, principalmente estudantes, e a declaração o reconhece como referência turística para a região.
Vacinação em entidades
Diferentemente do que foi publicado na sexta-feira, 7, no box da reportagem “Brusque receberá maior parte das doses na próxima semana”, a vacinação contra a gripe no Sesc acontece no dia 29 de abril e 6 de maio, das 8h às 17h. No Sesi é aberto para a comunidade no dia 22 de abril, das 9h às 16h. Consulte preços e mais informações no portal omunicipio.com.br.
R$ 603 bilhões em impostos
Os brasileiros já pagaram este ano R$ 603 bilhões em impostos, taxas e contribuições às três esferas do poder Público (município, estado e União), segundo dados do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Ao longo de 2016, o total recolhido atingiu R$ 2 trilhões, o maior volume já registrado e a expectativa da associação comercial é de bater um novo recorde este ano. “A arrecadação começa a subir à medida que a recessão perde força. Esperamos que a intensificação da queda da taxa básica de juros traga estímulos maiores para que a economia cresça mais rapidamente”, disse Marcel Solimeo, superintendente da ACSP.
Consulta à restituição
A Receita Federal abriu nesta sexta-feira, 7, consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos ano de 2008 a 2016. O crédito bancário para 104.963 contribuintes será feito no próximo dia 17, totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões são contribuintes que têm prioridade para receber: 19.043 idosos e 1.812 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os valores da restituição são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.