Projeto quer proteger brusquenses de empréstimos bancários concedidos sem solicitação
Proposta de Jean Dalmolin (Republicanos) é que transações desse tipo sejam consideradas amostras grátis
Projeto quer proteger brusquenses de empréstimos bancários concedidos sem solicitação
Proposta de Jean Dalmolin (Republicanos) é que transações desse tipo sejam consideradas amostras grátis
- 04/01/2022
- 7:00
Tramita na Câmara de Brusque um projeto que estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem a solicitação do consumidor residente no município. O autor da proposta é o vereador Jean Dalmolin (Republicanos).
Segundo Dalmolin, o projeto surgiu após a população levar essa demanda até ele. O vereador destaca que isso acontece principalmente com pessoas mais carentes e de mais idade.
“Há algum tempo, pessoas vem reclamando por causa dos empréstimos consignados que os bancos dispõem na conta deles sem autorização e acabam descontando as parcelas. A ideia é que, se o banco fizer sem autorização, seja usado o Código de Defesa do Consumidor, e que o valor fique como uma amostra grátis pra essa pessoa que recebeu o que não solicitou em sua conta”, explica.
Na visão do vereador, essa prática é praticamente um contrato fraudulento, já que é feito sem que o consumir tenha solicitado. “Além disso, se descontar da parcela no salário da pessoa lesada, o banco ou operadora financeira vai ser obrigado a restituir para o titular o valor total da parcela descontada”.
O vereador relata que tem conhecimento de algumas pessoas que já passaram por isso na cidade, incluindo seu irmão.
“Há uns três meses, depositaram na conta do meu irmão e ele não tinha pedido, com R$ 20 mil a disposição, e foi um trabalho pra ele conseguir cancelar. Do nada, apareceu esse valor na conta”, lembra.
Tramitação
O texto foi lido na penúltima sessão do ano, realizada em 14 de dezembro, e agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o vereador, se aprovado nessa comissão, deve ir para votação nas primeiras sessões de fevereiro ou começo de março.
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