Promotor diz que cemitérios têm 180 dias para se adequar à licença ambiental
Falta de fiscalização motivou permanência na irregularidade; prazo pode ser prorrogado, caso haja necessidade
Promotor diz que cemitérios têm 180 dias para se adequar à licença ambiental
Falta de fiscalização motivou permanência na irregularidade; prazo pode ser prorrogado, caso haja necessidade
- 07/11/2014
- 13:48
O promotor Cristiano José Gomes, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Brusque, afirma que o prazo dado aos cemitérios municipais para obtenção de licença ambiental é de 180 dias, que pode ser prorrogado, se necessário for. Os cemitérios, para continuarem funcionando, precisam viabilizar um estudo de impacto ambiental e realizar adequações em sua estrutura.
As modificações foram definidas em acordo entre o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a prefeitura de Brusque e os administradores dos cemitérios. Segundo o promotor, não se trata de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas de uma adequação à legislação vigente. Atualmente, é vedado por lei que os cemitérios funcionem sem licença ambiental, e nenhum dos que existem em Brusque a possui.
Gomes explica que ainda não é possível mencionar o tamanho das adequações, porque somente as perícias que devem ser feitas nos cemitérios identificarão as possíveis irregularidades ambientais. “Por lei, cemitérios são potencialmente poluidores, e são obrigados a ter a licença”.
As causas
Questionado sobre o motivo dos cemitérios municipais terem permanecido tanto tempo sem a licença ambiental, o promotor lista duas causas. A primeira refere-se ao nível de antiguidade dos cemitérios. Alguns são administrados por comunidades antigas, que não tinham o conhecimento da legislação.
Por outro lado, ele também aponta que houve ausência de fiscalização, por parte do órgão ambiental municipal, ao longo dos anos, o que contribuiu para que os espaços permanecessem na irregularidade.
Dificuldades
Tanto os administradores dos cemitérios quanto a prefeitura entendem que, em alguns casos, as medidas a serem tomadas para regularização ambiental podem gerar um custo elevado aos cemitérios, o que inviabilizaria a obtenção da licença.
O promotor Cristiano José Gomes diz que estão sendo estudadas medidas alternativas, mas tudo depende do que os laudos ambientais vão apontar. Ele garante, porém, que os cemitérios vão ter que cumprir todos os requisitos da lei.
Em relação à dificuldade de financiamento da licença, ele sugere que o município, em acordo com os administradores dos cemitérios, possa contribuir, assim como a comunidade, que também pode ajudar no financiamento dos custos.