Promotor explica Lei da Ficha Limpa em vídeos
Quem responde é o Promotor de Justiça, Pedro Roberto Decomain
Promotor explica Lei da Ficha Limpa em vídeos
Quem responde é o Promotor de Justiça, Pedro Roberto Decomain
- 21/03/2012
- 15:02
“O Promotor Responde” é o mais novo serviço em vídeo disponível no canal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no YouTube.
Trata-se de uma espécie de FAQ (sigla em inglês para serviço de respostas a perguntas frequentes) sobre assuntos legais e temas do momento que envolvam a atuação do Ministério Público.
Os vídeos de estreia são sobre a Lei da Ficha limpa, e quem responde é o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, que percorre o Estado como um dos palestrantes dos Seminários Regionais Eleições 2012, promovido pelo MPSC em parceria com a Procuradoria Regional da Republica em Santa Catarina.
Pedro Decomain é autor de 12 livros, sendo quatro específicos sobre direito eleitoral. É também professor da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público nas cidades de Florianópolis, Itajaí, Tubarão e Joinville, além de ser professor da Universidade do Contestado, no campus de Mafra.
Decomain explica que, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 14 de fevereiro, “a integralidade da Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada nas eleições deste ano”. Segundo ele, a lei tem o objetivo de tirar do processo eleitoral pessoas que infringiram, em algum momento, a integridade pública: “Os candidatos devem apresentar certidão criminal da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal e da Justiça estadual”, isso para fazer o pedido de registro da candidatura, dificultando a inscrição de quem já foi condenado.
O Promotor de Justiça está otimista com relação ao efeito da lei na campanha deste ano:
– Eu acredito que os partidos vão ficar atentos em relação a qualquer candidato que potencialmente esteja abrangido por uma inelegibilidade – enfatiza.
Para esclarecer sobre esse e outros assuntos o MPSC faz um ciclo de seminários sobre as eleições municipais de 2012. Além de Decomain, quem participa dos seminários é Procurador Regional Eleitoral (do Ministério Público Federal, ou Procuradoria Regional da República), André Stefani Bertuol.
O ciclo começou em 20 de março e termina em julho deste ano. O objetivo desses seminários é prevenir irregularidades nas eleições municipiais, através do esclarecimento dos candidatos e dos partidos, e unificar o entendimento da legislação entre os operadores da Justiça Eleitoral.?